Caso Bruno: Corregedoria rejeita quebra de sigilo telefônico de juíza

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adiantou ontem que não irá autorizar a quebra do sigilo telefônico e de mensagens eletrônicas da juíza Maria José Starling, de Esmeraldas, na região metropolitana. A magistrada é suspeita de pedir R$ 1,5 milhão para conceder habeas corpus ao goleiro Bruno Fernandes. Segundo a assessoria do tribunal, o pedido só poderia ser atendido caso a magistrada respondesse a um processo criminal.

A expectativa dos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa era que a quebra do sigilo pudesse revelar informações que comprovassem o suposto esquema de propina. O mesmo pedido também foi enviado ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade, no entanto, também disse que não pode conceder a autorização porque atua somente em processos administrativos.

O presidente da comissão, Durval Ângelo, disse que a posição do TJMG é uma "tentativa de acobertar a juíza". Na última semana, a corregedoria do órgão abriu uma sindicância para apurar o suposto envolvimento da juíza no pedido de propina. Se o corregedor avaliar que há indícios de irregularidades, será aberto um processo administrativo que pode culminar em advertência ou até em uma aposentadoria compulsória de Maria José.

De acordo com a denúncia feita pela noiva de Bruno, o esquema contaria com a participação do advogado Robson Pinheiro, que já atuou na defesa do goleiro. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, Ronaldo Armond, avalia que, ainda que o sigilo seja quebrado, não haverá provas.

"Durante todo o depoimento da Ingrid, ela deixa claro que nunca tratou do esquema com a juíza", disse. Armond lembra que só seria considerada uma prova se as supostas conversas tratassem explicitamente da venda do habeas corpus.

"A Assembleia não apura caso de polícia"

A megaoperação montada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) no transporte do goleiro Bruno Fernandes entre a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e a Assembleia Legislativa pode não ter resultado algum.

Na audiência de anteontem, o jogador, sua noiva, Ingrid Oliveira, e o advogado dele, Cláudio Dalledone, não apresentaram provas ou novos indícios do suposto esquema envolvendo a juíza Maria José Starling. Ontem, sete deputados assinaram o pedido para a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do caso. O mínimo de assinaturas é de 26 nomes.

O deputado Antônio Leite (PMDB) disse que a orientação deve ser para recusar o pedido. "A Assembleia não apura caso de polícia", disse.

O Tempo