Entidades de Ipatinga recebem orientações sobre Lei das certificações

Representantes das entidades assistenciais de Ipatinga participaram na quinta-feira (21) do curso de capacitação que abordou as mudanças na certificação das entidades que prestam serviços de assistência social com a vigência da Lei 12.101 de 27, de novembro de 2009, conhecida como a nova Lei das Filantropias. Realizado na sede Grupo Espírita Luz aos Pequeninos (Gelpe), no bairro Vila Celeste, o curso é resultado de um convênio da Prefeitura de Ipatinga com a Associação Casa Novella, organização não governamental de Belo Horizonte.

A advogada e assessora da Associação Casa Novella, Denise Avelino, comentou, durante palestra, sobre as principais mudanças na Lei. “Quanto à certificação das entidades beneficentes de assistência social, a concessão e a renovação dos certificados serão realizados pelos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à fome”, lembrou.

De acordo com a advogada, a entidade que atua em mais de uma área deverá requerer a concessão e renovação do certificado no ministério responsável pela sua área de atuação preponderante. “Existem entidades ligadas à saúde, por exemplo, que também realizam atividades em outras áreas. Elas poderão estar ligadas a dois ou mais ministérios e assim recebendo verbas de cada um deles”, explicou a secretária Municipal de Assistência Social, Carmelita Drumond.

A diretora do Departamento de Assistência Social, Lenice Ferreira Mendes Giviziez, avaliou como positivo o evento com participação expressiva de representantes das entidades. “Tivemos também a presença de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsáveis por entidades não conveniadas a Prefeitura”, enfatizou. Além de tratar da certificação, a Lei regulamenta a isenção prevista na Constituição federal com relação as contribuições previdenciárias e a possibilidade de incorporação dos atendimentos realizados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).