Obrigatoriedade do bafômetro vale a partir de hoje

FOTO: ALISSON GONTIJO 
A Fiscalização da Lei Seca começou a ser intensificada em julho passado

A partir de hoje, as blitze da Lei Seca vão punir em R$ 957,70 os motoristas de Belo Horizonte e região metropolitana que, mesmo sem sinais aparentes de embriaguez, se recusarem a soprar o bafômetro. Além da multa, o condutor ganha sete pontos na carteira e tem o documento recolhido por três dias. De acordo com a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), a norma passa a ser aplicada de forma mais dura.

Inicialmente, o objetivo foi educar. Desde o dia 14 de julho, a fiscalização das infrações relacionadas à mistura do álcool e direção passou a fazer parte da rotina da capital. Nos três primeiros fins de semana após o início do projeto "Sou pela vida", criado pela Seds, 1.999 veículos foram abordados em blitze realizadas em várias regiões de Belo Horizonte.

De acordo com a secretaria, 1.087 testes de bafômetro foram feitos, sendo 154 motoristas autuados por infração de trânsito. Eles foram multados e tiveram a carteira recolhida. Outros 49 motoristas que dirigiam com teor etílico acima de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido também poderão ser processados criminalmente.

Um levantamento feito pela Seds apontou que, no sábado que antecedeu o início da campanha, foram registrados 225 acidentes de trânsito na capital. Já no segundo sábado das blitze, o número de ocorrências caiu para 134.

Recurso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá receber, na próxima semana, o pedido do Ministério Público Estadual para que o administrador de empresas Gustavo Bittencourt vá a júri popular. Na madrugada do dia 1º de fevereiro de 2008, Bittencourt dirigia embriagado, na contramão e em alta velocidade, na avenida Raja Gabaglia, próximo ao BH Shopping, quando provocou o acidente que matou o empresário Fernando Paganelli, que seguia para o trabalho.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) livrou o administrador de empresas de ir a júri popular. Na mesma época, o TJMG negou vários recursos do Ministério Público Estadual.