Prefeitura de Ipatinga elege Conselho Municipal de Transporte e Trânsito

A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), realiza no próximo sábado (11) eleição para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT). Integrado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, o CMTT tem dentre as suas atribuições a promoção da participação popular no aperfeiçoamento do transporte e trânsito na cidade.

De acordo com o edital já publicado, as entidades e associações de classe devem estar legalmente constituídas e com sede no município de Ipatinga, com pelo menos, um ano de funcionamento. Os representantes das entidades interessadas devem procurar a Sesuma, no 5º andar da PMI e apresentar os seguintes documentos: ata de fundação; ata de constituição da atual diretoria; estatuto da entidade e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, (CNPJ).

Cada associação poderá indicar dois delegados que poderão votar e ser votados. O Conselho é composto por 28 membros, sendo 14 efetivos e 14 suplentes. As vagas são distribuídas proporcionalmente entre representantes do poder público, usuários de transporte e trânsito indicados por entidades civis, um representante da empresa de transporte coletivo e outro do sindicato de trabalhadores da categoria.

Após eleito, o Conselho será empossado pelo prefeito municipal. Dentre das atribuições legais, o CMTT deverá ainda fiscalizar os projetos do setor executados pelo município; garantir uma ampla divulgação das deliberações e ações a serem desenvolvidas na área de transporte e trânsito; promover o envolvimento dos órgãos no desenvolvimento nas políticas de transporte e trânsito a nível nacional, estadual e regional, que possam trazer interferências no município; participar do planejamento para definição do orçamento anual do transporte e trânsito do município.

Da redação do Plox