Representantes discutem centro provisório

Representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), das Polícias Civil e Militar, do Judiciário, do Ministério Público e do Município se reuniram, na tarde desta segunda-feira, 11, no salão do Júri do Fórum de Ipatinga, para discutir a situação dos adolescentes em conflito com a lei e a necessidade da construção de um Centro de Internação de Adolescentes (CIA).

Os participantes solicitaram ao subsecretário de atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social (Seds), Ronaldo de Araújo Pedron, que seja implantado, em Ipatinga, um CIA provisório, em caráter emergencial, até que se possa construir o Centro definitivo.

Thaís Dutra
O subsecretário Ronaldo de Araújo Pedron trouxe a proposta de implantar um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, semelhante ao existente em Belo Horizonte, que possui o formato de uma organização conjunta com juiz, promotor e defesa técnica. E tem como principal mérito a celeridade com que atua e responsabiliza o adolescente autor de ato infracional. Conforme Pedron, hoje, 81% dos adolescentes são atendidos em até 24h, média inédita no país.

Segundo Pedron, há muitos anos a região carece de equipamentos e de implantação de algumas políticas para a atenção ao jovem, sobretudo, aquele em conflito com a lei. “Há necessidade de um centro de internação e isso já foi decidido, o terreno foi escolhido, e recursos orçamentários para licitar o projeto ainda este ano e começar as obras no início de 2012, com inauguração prevista para 2013”, afirmou o subsecretário.

O juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ipatinga, José Clemente Piedade de Almeida, explicou sobre os procedimentos nos casos de participação de adolescentes em crimes. “Nos casos de atos infracionais cometidos por adolescentes, a polícia atua, o jovem vai para a Delegacia, passa pelo promotor, chega ao Judiciário e o juiz não tem uma solução para dar. O problema é urgente, temos que encontrar um local em caráter provisório para receber esses jovens infratores”, relatou o juiz.

O delegado regional da Polícia Civil, João Xingó, disse que mais de 75% dos delitos praticados em Ipatinga têm um adolescente envolvido. O delegado reiterou o pedido para que o prefeito de Ipatinga ajude a encontrar o local para instalar o Centro Provisório.

O promotor da infância e juventude, Fábio Finotti, reforçou que a internação no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) desses adolescentes definitivamente não é sustentável.

O subsecretário de atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo de Araújo Pedron, solicitou aos representantes que indiquem três lugares o mais breve possível onde poderá funcionar o Centro Provisório. E informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) enviará em até 30 dias equipe para avaliar os locais.

Indicadores de atos infracionais

O comandante da 12ª Região de Polícia Militar, coronel Geraldo Henrique Guimarães, e o tenente Coronel Assis, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, apresentaram os indicadores de atos infracionais praticados no município.

Os dados indicam que 8% dos atos infracionais cometidos por adolescentes em Ipatinga são considerados crimes violentos (tentativas de homicídio, estupros e roubos à mão armada), índice acima da média do Estado. Ainda segundo os indicadores da PM, no primeiro quadrimestre foram registrados mais de 70 atos infracionais praticados por adolescentes em Ipatinga.

Fortalecimento

A secretária de assistência social de Ipatinga, Carmelita Drumond, informou que o município realiza um trabalho de medida socioeducativa e liberdade assistida, com 120 vagas. E completou, “Comprometemo-nos a identificar dentro do território de Ipatinga um local onde se possa fazer um centro de internação provisório”, disse Carmelita.

Segundo o juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ipatinga, José Clemente Piedade de Almeida, há necessidade de fortalecer as medidas educativas em meio aberto.

“Essas 120 vagas não atendem ao volume de demanda que temos. A internação é exceção. A regra é sempre se partir para medida socioeducativa, antes da internação”, ressaltou o juiz.

O subsecretário de atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social (Seds), Ronaldo de Araújo Pedron, informou que o Governo do Estado tem recurso para aumentar as políticas de meio aberto e está a disposição do município para conveniar, capacitar e monitorar essas medidas.

Cenibra confirma doação de área para construção de unidade

BELO ORIENTE - A diretoria da Cenibra autorizou a doação de uma área de 2 hectares para o Estado de Minas Gerais para a construção do Centro de Internação de Adolescentes (CIA), no município de Santana do Paraíso, a 10 km de Ipatinga. O CIA atenderá toda a região do Vale do Aço e Governador Valadares. O Centro, uma reivindicação das entidades sociais da região, visa a recuperação de adolescente infrator por meio de medidas socioeducativas (educação formal e profissional, acompanhamento médico, psicológico).

Em outubro de 2008, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ipatinga solicitou uma área à empresa, para a construção do Centro. Foram visitadas diferentes áreas de projetos da Cenibra, bem como, áreas da Usiminas e prefeituras. A área da Cenibra no projeto de plantio de eucaliptos denominada Lagoa da Prata, atendeu a todos os requisitos avaliados pelo Departamento de Obras de Estado de Minas Gerais.

A diretoria da companhia de Belo Oriente enviou correspondência à subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social comunicando o atendimento ao pedido de doação, liberando a área para o Estado. Posteriormente, será realizada solenidade de formalização da doação, com assinatura de contrato, na Casa de Hóspedes da empresa, em Belo Oriente.

“O Centro de Internação de Adolescente é uma obra de grande anseio da população local. Acredito que a doação da área é um importante passo para o Sistema Socioeducativo de Minas Gerais e mais um ato de cidadania da Cenibra, uma empresa compromissada com a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde atua”, afirma a coordenadora de Comunicação Corporativa e de Relações Institucionais, Leida Hermsdorff Horst Gomes.
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