Técnicos e juristas debatem direito à Saúde em Ipatinga

A discussão sobre a judicialização da saúde reunirá técnicos e juristas de todo o leste de Minas, nesta segunda-feira (19), das 9h às 18h, no auditório da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), durante o Fórum Permanente de Direito à Saúde. O tema do encontro está relacionado à crescente busca da população pelo Judiciário para garantir internações urgentes, realização de procedimentos médicos, recebimento de medicamentos e de insumos essenciais à saúde.

Ao todo, 320 pessoas, entre juízes, desembargadores, promotores de Justiça, defensores públicos, prefeitos, secretários municipais, vereadores, advogados, administradores de hospitais e médicos, inscreveram-se para o evento.

Segundo a juíza diretora do Foro da comarca de Ipatinga, Marli Maria Braga Andrade, a expectativa para o encontro é grande, por se tratar de um evento que envolverá debates e estudos de interesse dos usuários do sistema de saúde público e privado, e também do Judiciário.

“Ao final do evento, esperamos que sejam devidamente esclarecidas as responsabilidades dos entes públicos - União, Estado e municípios -, a fim de atingirmos a concretização deste direito constitucional, no sentido de que saúde é direito de todos e dever do Estado”, enfatizou.

Impactos

Em entrevista recente ao informativo do TJMG, a desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, organizadora do evento, destacou que a judicialização da saúde gera impactos positivos e negativos: “O lado positivo é que os órgãos responsáveis pela assistência à saúde atentaram para a necessidade de melhorar as políticas públicas. Nos últimos anos, o Estado aumentou sua lista de medicamentos, incluindo vários deles em seus protocolos de atendimento. O Estado também baixou um ato normativo garantindo a internação imediata. Se não houver vaga em sua rede, ela será contratada em um hospital particular”, informou.

Já o lado negativo, segundo a desembargadora, é que “se o Judiciário não promover a discussão ampla desse assunto com os juízes, corremos o risco de substituir o administrador, provocando uma ingerência no Poder Executivo”, acrescentou.

Programação

Na programação do Fórum, estão previstos dois painéis técnicos e dois painéis jurídicos, além de debates. O primeiro painel técnico será mediado pela desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade e abordará os seguintes temas: "Obrigações das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde", “Irretroatividade da Lei nº 9.656/98” e “A Saúde Suplementar nos Tribunais”.
Na seqüência, haverá um painel jurídico que tratará dos seguintes assuntos: “Considerações sobre o ato de decidir em matéria de saúde: urgência e serenidade”, “O Ministério Público e a saúde Suplementar" e “Defensoria Pública: Desafios perante o Direito à Saúde Suplementar". A mediação será feita pelo juiz de direito do TJMG Ronaldo Claret.