Prefeitura de Ipatinga pretende reestruturar projetos culturais

A Prefeitura de Ipatinga estuda meios para reestruturar o Departamento de Cultura, que poderá voltar a integrar a Secretaria Municipal de Educação para o desenvolvimento de dois projetos importantes: a Escola de Música Tenente Osvaldo Machado (TOM) e a Escola Municipal de Artes Cênicas. A idéia da administração municipal, com esta medida, é contemplar duas necessidades imediatas enquanto não se viabiliza a criação de uma Secretaria Municipal específica para o setor sem ferir a Lei da Responsabilidade Fiscal.

A primeira necessidade é a volta do funcionamento da Escola de Música TOM e da Escola Municipal de Artes Cênicas. A segunda urgência é atender a Lei Federal 11769/08 de agosto de 2008, que determina a inclusão da música como conteúdo obrigatório no currículo do ensino fundamental das escolas públicas. A proposta é o Departamento de Cultura voltar a fazer parte da Secretaria de Educação, para melhor atender a rede municipal de ensino.

Convênios
A Escola de Música TOM (nome em homenagem ao falecido maestro Tenente Osvaldo Machado) e a Escola de Artes Cênicas foram criadas em 1995 e funcionaram como unidades da Secretária de Educação. Em 2005 foi criada a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer que absorveu as duas escolas, além da Biblioteca Pública.

De lá para cá, a Escola TOM passou a funcionar através de convênios com Organização da Sociedade Civil de Interesses Públicos (Oscip´s). Essas instituições iniciaram gerenciando satisfatoriamente, mas logo após começaram a ter dificuldades para cumprir o Plano de Trabalho e, como conseqüência, não prestaram contas de maneira adequada, bloqueando com isso a renovação dos contratos. O resultado foi a interrupção das aulas, prejudicando o curso de musica que tem duração programada de quatro anos.

Buscando uma solução para o problema, a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer propôs a Prefeitura de Ipatinga em 2009, um projeto de Lei criando 18 cargos para professores da Escola de Música. O projeto de Lei chegou a ser enviado à Câmara Municipal, mas em seguida o Legislativo ficou impedido de votá-lo por causa das eleições extemporâneas marcadas pela justiça.

Responsabilidade Fiscal
Segundo o secretário Municipal de Governo de Ipatinga, Cemário Campos, na época secretário da SEMCEL, após a eleição não foi possível dar continuidade ao processo porque a criação dos cargos causaria um impacto na folha de pagamento que extrapolaria os índices previstos na Lei da Responsabilidade Fiscal.

O secretário de Governo disse ainda que optou por não firmar novos convênios de parceria com as Oscip´s devido a experiência negativa da administração pública com os convênios anteriores. “Uma vez que as Oscip´s geraram problemas administrativos em diversas prefeituras de todo o País”, explicou.

Volta à Educação
Hoje, em Ipatinga existem cerca de 22 mil alunos na rede municipal de ensino. Segundo o secretário Municipal de Educação, Maurício Mayrink, o conteúdo de música já “é trabalhado nas escolas”. Mas a introdução da Escola TOM iria intensificar o projeto para atender a entrada em vigor da Lei 11.769/08, cujo prazo para implantação é de três anos.