Justiça manda o MEC divulgar correção da redação do Enem

Governo reconhece direito do estudante e diz que ainda está se organizando

FOTO: RODRIGO CLEMENTE 
Polêmica. Segundo o MEC, as provas do Enem serão aplicadas duas vezes por ano a partir de 2012
A Justiça Federal no Maranhão concedeu uma liminar determinando ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a inclusão, em 30 dias, de uma cláusula no edital do Exame Nacional do Ensino Médio 2011 (Enem) que permita aos candidatos ver a prova de redação corrigida já no exame deste ano. O Inep informou que vai recorrer.

A decisão em caráter liminar atende ao pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), que também havia solicitado que fosse garantido aos candidatos a possibilidade de recorrer junto ao próprio Inep do resultado obtido. O juiz, no entanto, entendeu que o critério de correção da redação é seguro e, diante da dimensão do Enem - neste ano, 5,4 milhões se inscreveram -, seria inviável do ponto de vista prático oferecer esse direito.

As redações do Enem são corrigidas por dois examinadores e, havendo uma discordância de 300 pontos ou mais (em uma escala de 0 a 1.000) entre as avaliações deles, um terceiro coordenador dá uma nota que elimina as anteriores.

A mudança já estava em estudo pelo Inep. "O estudante tem o direito de rever a prova. Estamos nos organizando para isso", disse a presidente do órgão, Malvina Tuttman há dois meses. A nova medida valeria, no entanto, a partir do segundo semestre de 2012.

As provas do Enem deste ano acontecem nos dias 22 e 23 de outubro em quase 1.600 municípios. Dos 6,2 milhões que fizeram inscrição, 5,4 milhões pagaram a taxa e estão habilitados par ao exame.

A previsão do MEC é que haja dois exames a partir do ano que vem - o primeiro deles já está marcado para os dias 28 e 29 de abril. O órgão ainda discute a segunda data, já que haverá eleições municipais no mês em que a prova é tradicionalmente aplicada (outubro).

Além de selecionar para vagas em universidades federais por meio do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu), o Enem é pré-requisito para quem quiser uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). O exame também é obrigatório para quem vai solicitar o Financiamento Estudantil (Fies).

ADVOGADOS
OAB critica parecer contra exame
O parecer do subprocurador geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que se manifestou pela inconstitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), provocou indignação entre os integrantes da Ordem. Para o presidente da Comissão do Exame da OAB/MG, Carlos Schirmer, o subprocurador geral está equivocado. "A Constituição estabelece a liberdade do exercício da profissão, mas o mesmo inciso fala do trabalho livre desde que obedeça a lei. E o exercício da advocacia coloca como requisito uma aprovação do exame da ordem", diz, referindo-se ao Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906/94.

A ação de Janot, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que a exigência do exame fere o artigo 5º da Constituição, que aponta como "livre o exercício de qualquer trabalho (...), atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Cabe ao STF avaliar o caso em data ainda indefinida.

Em nota, o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, disse que "o exercício da advocacia, por se revestir em atividade indispensável à administração da Justiça e essencial à defesa dos direitos do cidadão, exige qualificação técnica adequada".

Agenda. A primeira fase do atual exame da OAB foi realizada no domingo passado, e o resultado deve sair na segunda-feira. A segunda etapa está marcada para 21 de agosto. (Andréa Juste)