PMI cria Fundo Municipal do Meio Ambiente

Fundo dará autonomia a polícias ambientais

Ipatinga ganhou um importante aliado na defesa e proteção do Meio Ambiente.

O prefeito Robson Gomes, sancionou nesta terça-feira (13) a Lei 2.725, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) em Ipatinga. Com a nova Legislação, as políticas de desenvolvimento nesta área ganham um caixa próprio. A medida dará dinamismo e eficiência ao setor.

“Passamos para uma nova etapa no que diz respeito ao Meio Ambiente. Essa Lei dará instrumentos que garantirão maior eficiência na gestão e no planejamento das ações e políticas ambientais na nossa cidade”, afirmou o prefeito Robson Gomes.

O Fundo tem como objetivo desenvolver projetos e facilitar a captação e repasse de recursos às ações de proteção e melhoria do meio ambiente na cidade. A Lei também regulamenta todo o registro contábil das despesas e receitas na área. Assim, os recursos do Fundo do Meio Ambiente, passam a ser registrados em contabilidade própria, conforme as normas estabelecidas na Legislação.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Rodrigo Resende, a criação do FMDMA prevê ainda formas de captação de recursos por meio de convênios com outros entes de Governos e entidades privadas. Já as aplicações dos recursos deverão observar as prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema).

O Fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e terá o secretário da pasta como gestor. A Lei estabelece que após 90 dias à sua promulgação seja apresentado um “Plano de Aplicação de Recursos” no setor.

“Já estamos em fase de elaboração deste plano de aplicação de recursos. A criação do Fundo será muito importante para mais uma etapa de investimentos em meio ambiente”, destaca Rodrigo.