Ações irregulares da Cemig debatidas em Audiência Pública em Timóteo

A queda da energia elétrica provocada por uma forte chuva na noite desta quinta-feira (09) interrompeu a Audiência Pública, solicitada pelo presidente da Câmara de Timóteo, Douglas Willkys (PSB), cujo foco era justamente a Cemig. Mas o assunto do debate não era a falta de energia. Consumidores, advogados, representantes dos Procon's da região do Vale do Aço, da Cemig, autoridades políticas e vereadores discutiram sobre ações irregulares da empresa quanto a cobranças indevidas referentes à adulterações de medidores e uso clandestino da energia elétrica. “Reconhecemos o valor da Cemig, mas queremos mostrar nossa indignação".

Em todos os casos, as pessoas não foram analisadas individualmente, mas acusadas de terem feito 'cambalacho'. Não sou a favor de roubos de energia, isso é crime. Mas é preciso que a Cemig humanize os atendimentos, e analise caso a caso”, afirmou Willkys. Douglas ainda afirmou que os consumidores que se sentirem lesados podem procurar seu gabinete. “Vamos analisar cada situação e dar o encaminhamento necessário”.

A Cemig também se comprometeu a analisar individualmente cada situação. Uma das vítimas foi Maria da Conceição Coelho, moradora de Timóteo. Ela contou que em maio de 2005, sua conta de energia elétrica reduziu muito e ela avisou ao funcionário da Cemig. “Depois de algum tempo é que a empresa resolveu verificar o que tinha ocorrido. O padrão foi retirado e levado para vistoria em Belo Horizonte, e segundo a Cemig, no padrão havia vários parafusos que não eram originalmente dele. E então veio a conta de R$ 2.800,00. Eu não tenho condição de pagar. Se parcelarem, eu até pago”.

Outro caso aconteceu com o consumidor Rodrigo Dutra. “Minha conta estava vindo muito baixa. Olhei o relógio e verifiquei que ele estava girando devagar. Pedi a Cemig para conferir e, depois de muito tempo, chegou uma conta no valor de R$ 1.270,00. A alegação foi a constatação de irregularidades no meu padrão. Enviei uma carta argumentando, a Cemig tirou só R$ 70,00 da conta, e disse que eu não tinha avisado nada. Por tentar ser honesto, fui compensado com uma conta de energia alta”, indignou-se.

Para Hélio Cimini, advogado e professor universitário, mesmo não tendo consumido todo o valor cobrado, muitas pessoas aceitam o parcelamento da conta proposto pela Cemig para não ter o fornecimento da energia interrompido. “As ações da Cemig contra os consumidores ferem a dignidade humana. É uma falta de respeito com as pessoas. O Ministério Público poderia impetrar uma ação civil pública, que atenderia a um número indeterminado de consumidores”, observou.

Hélio contou que uma cliente, também de Timóteo, que é cadeirante e mora sozinha recebeu uma conta no valor de R$ 5 mil. “Uma pessoa que nem consegue ficar de pé foi acusada de ter adulterado um medidor. O valor cobrado pela Cemig nos leva a ter saudade do tempo em que se usavam as lamparinas”, alfinetou.

O advogado e professor universitário Dener Franco defendeu a total ilegalidade das ações da Cemig, já que não estão sendo desrespeitados os direitos constitucionais. “Ela embasa suas ações na resolução 414/ 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas antes da Resolução, nós temos o Código de Defesa do Consumidor, e, acima deste, existe a Constituição Federal. E a Constituição trata da dignidade humana, que está sendo violada pela Cemig”, argumenta. Com relação à ameaça de suspensão da energia, Dener explica que além de constranger o consumidor, ela é arbitrária. “A perícia do padrão é unilateral. Que prova o consumidor pode produzir?”, questiona.

Reclamações

Em Timóteo, não são poucas as reclamações contra a Cemig no Procon. Segundo Rosane Araújo, coordenadora do órgão, só esse ano já foram registrados 74 processos, e no ano passado, 68. Na maior parte deles, a Cemig alegava que o consumidor tinha adulterado o medidor. “O problema com a Cemig é tão grande que já fiz um ofício para o promotor solicitando providências, mas até hoje não obtive resposta”. Os valores cobrados pela Cemig são igualmente altos. “Uma vez chegou um consumidor com uma conta de R$ 98 mil. Já vi contas de R$ 8 mil, R$ 12 mil.

E sempre a proposta da Cemig é o parcelamento da conta. Ninguém tem concordar com esses valores. Tem que ir para a justiça. E já existem pessoas que entraram com uma ação contra a empresa e ganharam”, contou. Para Rosane, a empresa tem feito 'pouco caso' do consumidor. “Em uma audiência que participei, o advogado da Cemig insinuou que mais da metade da população de Timóteo estava agindo de má-fé e adulterando o medidor. Isso é falta de respeito”, pontuou.

Defesa

A agente comercial da Cemig, Carla Regina Silva Ferreira, refutou algumas acusações. “Quando é detectada alguma irregularidade no padrão, a Cemig não deixa de fornecer energia, ela troca o equipamento e depois notifica o consumidor para que ele possa apresentar sua defesa. A empresa também está aberta para a negociação do débito, analisando as propostas dos clientes. Quanto mais rápido for constada a irregularidade, menor será o valor cobrado”, explica.

Segundo Carla, a Cemig cobra o consumo que deixou de ser faturado, mais o custo administrativo. Se ela não fizer isso, é prejuízo para a empresa, para a sociedade, que terá que pagar pelo débito, e para o Poder Público, que terá perda na receita.”, ponderou. De acordo com dados da Cemig, em Timóteo foram inspecionadas 500 residências, e em 54% foram encontradas irregularidades. Dos pontos comerciais vistoriados, 58% tinham irregularidade. O prejuízo referente ao uso clandestino de energia no Brasil é de R$ 7,8 bilhões por ano.