Câmara dos deputados aprova sigilo no orçamento da Copa de 2014

Na noite dessa quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras visando a Copa do Mundo de 2014 e a Olímpiada de 2016, no Rio de Janeiro. A decisão promete causar bastante polêmica, já que na última hora, o governo incluiu um adendo pedindo total sigilo do orçamento dos dois megaeventos esportivos.

Na prática, com a aprovação da MP, apenas órgãos de controle, como os tribunais de contas, poderão receber os dados dos valores contratados para as obras, restringindo a divulgação pública dos orçamentos.

A versão inicial do texto determinava que os valores seriam disponibilizados aos tribunais a qualquer momento e também excluía a proibição de sua divulgação pública. De acordo com o governo, a justificativa para o sigilo, é de que, se tornados públicos, os orçamentos podem estimular futuras fraudes.

Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), ao jornal "Folha de S.Paulo", a constituição brasileira permite o ocultamento das informações "quando há interesse do Estado e da sociedade".

No próximo dia 28 de junho, o texto final da MP pode ser modificado já que passará por avaliações para sua aprovação final. Apesar das justificativas apresentadas pelo Governo Federal, o grande temor é pelo superfaturamento das obras. Com as contas já apresentadas, o orçamento previsto inicialmente praticamente triplicou, passando de R$ 2,2 bi para R$ 7 bi. Agora, com o sigilo, os valores podem ganhar cifras astronômicas.

O TEMPO