Câmara de Timóteo aprova reajuste salarial para os servidores públicos

Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (1º-07), a Câmara de Timóteo aprovou, em primeira votação, os projetos de Lei nº 3.583, de autoria do Executivo, que consiste na concessão de reajuste salarial para os servidores públicos municipais e o de nº 3.582, que autoriza o Poder Executivo a conceder vale alimentação aos servidores públicos.

O reajuste salarial e concessão de vale alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo também foi aprovado em primeira votação.

Esclarecimentos

O vereador Marcílio Magalhães (PDT) falou sobre as denúncias recebidas em relação às viagens feitas por ele pela Câmara. Marcílio citou nomes e os telefones de pessoas com quem se encontrou nas viagens à Juruaia (MG) e Sertãozinho (SP). De acordo com o vereador a viagem a Sertãozinho foi para conhecer projetos sociais como “Caminho dos Sonhos” e “Capacitação Mão na Massa”, Oficina de Circo”. Em Juruaia, Marcílio informou que teve compromissos com a Câmara Municipal, Associação Comercial e com empresários da indústria têxtil. “O índice de desemprego em Timóteo é relativamente alto e nos gabinetes o que os vereadores mais recebem é pedido de ajuda para conseguir um trabalho. O padrão de Juruaia é maior que o nacional porque lá o índice de desemprego é zero. Isso me chamou a atenção e fui ver com os empresários como trazer o modelo. Um empresário está vindo com sua fábrica para o distrito industrial de Timóteo, o que vai gerar emprego e renda, e isso foi fruto desse viagem minha”, informou o vereador.

Marcílio ressaltou que suas viagens foram feitas de forma correta e pediu que a Câmara faça um projeto de lei impedindo que cidadãos façam denúncia na Tribuna Livre sem provas. “Cumpri minha agenda de forma correta. Sou um dos vereadores que menos viaja. Não nego as viagens. O cidadão que fez a denúncia, o motorista na época, foi comigo nas visitas dos projetos e até comentou que a rotina estava pesada. Estamos aqui para trabalhar. Quem quiser saber dos resultados das minhas viagens vou apresentar. Peço que os vereadores façam um projeto de lei para não permitir denúncias sem provas. O ônus da prova é de quem acusa. Não é a Câmara que tem que trazer provas para ele. Denuncismo oportunista não é produtivo para a cidade por mais que a eleição esteja vindo por aí”, desabafou Marcílio.

A vereadora Guaraciaba Gomes (PMD) também falou sobre as denúncias em relação ao vereador. “É uma pena que estamos vivendo esse momento ruim na nossa Câmara. Também defendo que toda denúncia deve vir com provas e ao mesmo tempo que toda denúncia deve ser apurada. A viagem do vereador é de responsabilidade dele e não do presidente. Não tem como o presidente saber o que um vereador faz nas viagens”, comentou Guaraciaba.

Projetos aprovados

Primeira Votação:

Projeto de Lei nº 3.577, de 1º/06/2011, que “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei nº 3.582, de 16/06/2011, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei nº 3.583, de 16/06/2011, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei nº 3.584, de 16/06/2011, que “Institui o piso salarial municipal para os servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei nº 3.585, de 16/06/2011, que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;

Projeto de Lei nº 3.586, de 16/06/2011, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora;

Projeto de Lei nº 3.587, de 16/06/2011, que “Institui o piso salarial municipal para os servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;

Redação Final

Projeto de Lei nº 3.446, que “estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcílio Magalhães (PDT).

Projeto de Lei nº 3.562, que “institui a “Semana Municipal de Defesa da Educação Inclusiva” e dá outras providências”, de autoria da vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo (PMDB).

Projeto de Lei nº 3.563, que “institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 3575, que “autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao senhor José Carlos Ribeiro Silva e sua esposa Miriam Jussara Marques”, de autoria do vereador Wanderley Nobre (PSB).

Projeto de Lei nº 3576, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de direito real de uso, do imóvel que especifica à senhora Kécia Pereira Gonçalves Silva.