Câmara votará revogação de Lei que doou terreno público ao Sindipa

De iniciativa do vereador Roberto Carlos (PV) e assinado por todos do legislativo, o Projeto de Lei 134/2011 tramita na Câmara Municipal a fim de revogar a Lei Municipal 675/1980 que autorizou a doação de um terreno ao Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga, o Sindipa. Segundo a Lei, datada em 12 de abril de 1980, na então administração do Prefeito João Lamego Neto, o terreno estava destinado à construção de um posto de atendimento médico-odontológico pelo próprio Sindipa, que funcionou por certo tempo.

Localizada na rua Alejadinho e com 1630 metros quadrados, a área atualmente abriga o atendimento o posto médico do bairro, chamada Uisa. Por um tempo se funcionou a unidade odontológica custeada pelo sindicato, mas logo depois, quando o município precisou de uma área para instalar uma unidade de saúde para a população em geral, se firmou um novo acordo. Foi quando o executivo negociou com o Sindipa que permitiu o uso do espaço sob cobrança de aluguel, situação existente há mais de duas décadas.

“Fui procurado pela Comissão local de Saúde e Associação dos Moradores do Cidade Nobre que expuseram a situação precária que se encontra a Unidade de Saúde. Nesta conversa eles apresentaram a Lei que autorizou a doação e vimos que ela não está sendo cumprida, pois hoje a Prefeitura paga aluguel e a comunidade não recebe um serviço de qualidade”, explicou o vereador Roberto Carlos.

O Projeto de Lei foi fundamentado no artigo terceiro da Lei 675, onde se estabelece que o descumprimento da norma ou destinação do imóvel para outros fins implicaria na devolução do patrimônio ao município. Isso se dará sem direito de indenização ao que tiver sido construído no local.

“O imóvel nunca passou por uma reforma de grande porte, hoje a situação das instalações estão precárias. Os moradores querem que o prédio seja devolvido para o município e o que se gasta em aluguel possa ser usado nas melhorias”, disse Roberto Carlos.

Uso indevido do patrimônio

A fiscalização legislativa com ação por meio do Projeto de Lei apurou ainda outra irregularidade. Em uma parte das instalações funciona um salão de beleza, que caracteriza obtenção de renda em patrimônio público. Esta é outra forte justificativa para a revogação da Lei em vigor a mais de três décadas.

O então governo de Sebastião Quintão recebeu uma denúncia neste sentido. Uma Comissão de Sindicância concluiu em seu relatório que era realidade o funcionamento deste estabelecimento comercial na área. O estudo mostrou que o salão de beleza chegava a se beneficiar de água e energia elétrica, tudo pago com dinheiro público. Atualmente o salão está fechado.

A matéria deverá ser votada na sessão ordinária do mês de setembro, prevista para o dia 20 no plenário da Câmara.