Com conselhos e comissões, povo participa mais da política

Um morador de rua questiona a prefeitura sobre abordagem truculenta feita por fiscais. A população é beneficiada após reivindicar contrapartida prometida por empresa que doou terreno ao município. Improváveis se dependessem somente de iniciativas isoladas ou mal organizadas, resultados como esses têm sido possíveis graças à participação popular, cada vez mais frequente em comissões dos Legislativos municipal, estadual e federal, e também ao papel dos conselhos, que influenciam a tomada de decisões pelo poder público.

Um exemplo pioneiro em Minas Gerais está na Assembleia Legislativa. Criada em 2003, a Comissão de Participação Popular (CPP) recebe propostas de leis, emendas, pedidos de audiências públicas, entre outras sugestões. População e representantes das CPPs - que contam com dez membros - discutem assuntos relevantes em reuniões externas, não somente na capital, mas também na região metropolitana e em outros municípios.

"Quando enxergam resultados, as pessoas participam", observa o presidente da CPP, deputado André Quintão (PT). Ele destaca objetivos alcançados, como a elaboração, após encontros com os moradores, de um relatório sobre a precariedade do abastecimento de água no Vale do Jequitinhonha, a ser apresentado na próxima semana, com pedido de providências do governo estadual. Quintão cita também uma proposta de emenda popular que criou o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

No entanto, o grande trunfo da comissão, na avaliação do parlamentar, é a revisão anual, e discussão, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com a presença da sociedade civil. "Fazemos audiências em diferentes regiões do Estado, e a sociedade pode apresentar sugestões ao orçamento", destacou.

"Um exemplo de resultado prático é a inclusão no PPAG, por emenda popular, de projeto social para auxiliar famílias em situação vulnerável, além da inclusão da alimentação escolar no ensino médio. Grupos da sociedade que estavam de fora das discussões passaram a ganhar espaço", finaliza.

Números. Desde que a CPP foi criada, foram realizadas 24 audiências públicas externas, com participação de mais de 5.000 pessoas, entre trabalhadores, entidades, lideranças e outras. Nesse período, foram repassados R$ 76,5 milhões a políticas públicas.

O Tempo