Comissão de Ética recomenda o não recebimento de denúncia contra o vereador Marcílio

Nesta sexta feira(08-07), a Comissão de Ética Política Administrativa da Câmara Municipal de Timóteo apresentou o parecer final sobre a denúncia feita pelo cidadão Wantuil José de Souza. Com base nas ausências de indicações de provas, sustentabilidade e consistência das denúncias a Comissão recomendou à Mesa o não recebimento da denúncia pela Casa.

De acordo com o relatório da Comissão, após a análise de todos os documentos apresentados e de todas as partes envolvidas terem sido ouvidas, verificou-se uma deficiência contundente na formulação técnica da denúncia. Segundo o Procurador da Casa, Luiz Vieira, que acompanhou todo o trabalho desenvolvido pela Comissão, não houve apresentação, por parte do denunciante a enumeração de provas. “A denúncia não preenche os requisitos tanto do Decreto Lei 201, como da Lei 8.429, que é a lei da improbidade administrativa. E falta também, na denúncia, a indicação de provas. Em nenhum momento, o denunciante especificou quais as provas”. reforçou Luiz Vieira.

A Procuradoria da Casa também ressaltou os passos adotados pela Comissão de Ética Política Administrativa após a denúncia ser realizada no dia 16 de junho, na Tribuna Livre, em reunião Ordinária. Conforme dados do relatório da Comissão, tão logo a mesma recebeu a comunicação interna do gabinete da presidência, para que as providências para apurar o caso fossem tomadas, o cidadão, que havia feito a denúncia, foi convocado para que formulasse, por escrito, as acusações e indicasse as provas.

Na sequência, a Comissão requereu junto à Contabilidade e Controladoria toda a documentação relativa às duas viagens, às cidades de Sertãozinho-SP e Juruaia-MG, mencionadas na denúncia.

Após várias reuniões, analisando os dados levantados nos dois setores da Casa, o vereador denunciado, Marcílio Magalhães, foi convocado para prestar esclarecimentos. O vereador apresentou, perante a Comissão, a documentação, comprovando o cumprimento de agendas, à serviço de interesse da municipalidade, tanto na cidade de Sertãozinho quanto em Juruaia.

Dando continuidade aos trabalhos de apuração das acusações feitas, após a reunião ordinária do dia 1º de julho, o denunciante reafirmou o que havia alegado no dia 16 de junho, e foi novamente notificado para reiterar suas acusações perante a Comissão. O cidadão manteve seu posicionamento, porém ficou constatado as ausências de indicações de provas, sustentabilidade e consistência, o que levou, então, a relatora da Comissão, vereadora Virgínia Scarpatti a apresentar voto em seu relatório pelo não acatamento da denúncia.

O presidente da Comissão de Ética Política Administrativa, vereador Geraldo Moreira – Nanico, destacou o objetivo da Comissão e a importância das ações terem sido realizadas com transparência. “O objetivo dessa Comissão é apurar os fatos, quando são denunciados por qualquer cidadão nesta Casa. Assim que a denúncia ocorreu, a Câmara preocupou-se em pautar pela transparência. Mediante os documentos recolhidos pela Comissão, a mesma chegou a conclusão de que, já que nenhum documento que comprove as insinuações foi apresentado, o parecer da Comissão é no sentido de não receber a denúncia, por falta de documentos comprobatórios”, informou o vereador.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo recebeu e aceitou o parecer da Comissão, levando em consideração que os trabalhos foram pautados na imparcialidade e sempre observando as diretrizes do Regimento Interno, que é o documento que norteia as ações da Casa. “Desde o primeiro momento, nós solicitamos que a Comissão realizasse seus trabalhos com a maior transparência e independência possível. Trabalho que foi muito bem conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Geraldo Moreira – Nanico, que sempre se preocupou que os trabalhos fossem conduzidos com todo o respeito possível, tanto para com o denunciante quanto para com o vereador e demais pessoas envolvidas. A Comissão procurou ouvir todas essas pessoas, buscar documentos e obter dados que fundamentasse o seu parecer que hoje nos foi apresentado, onde foi recomendado o não recebimento da denúncia; o que a Mesa diretora, tendo em vista os argumentos apresentados, vai acatar”, disse o presidente da Câmara, Douglas Willkys.

O Procurador da Casa, Luiz Vieira, reforçou ainda o cuidado com que uma denúncia deve ser feita. Segundo ele, é uma questão de exigência legal o denunciante apresentar as indicações de provas e quem não cumpre estas exigências pode sofrer, futuramente, com os rigores da lei.

Ainda sobre o caso, o Procurador da Câmara explicou quais os instrumentos jurídicos que a Comissão de Ética Política Administrativa utilizou para concluir os trabalhos de apuração das denúncias. “A Câmara trabalha com Decreto Lei 201, no caso, apurando-se crime de irresponsabilidade. Chegamos à conclusão de que nem indícios de crime de irresponsabilidade havia, muito menos de improbidade administrativa”, informou Luiz Vieira.