Conta do aumento do número de vereadores no país é alta

Em João Monlevade, reforma da Câmara Municipal vai custar R$ 1,7 milhão

FOTO: RODOLFO STUCKERT / AGÊNCIA CÃMARA 23.9.2009
Promulgação. A PEC dos Vereadores foi promulgada pelo Congresso Nacional em setembro de 2009

Rio. A fatura a ser paga por contribuintes de todo o país pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7.000, a partir de 2013, será cobrada já neste ano. Para acomodar esse contingente, câmaras municipais têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de suas sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a construção de novo prédio para o Legislativo. Ao todo, 2.153 municípios brasileiros tiveram permissão do Congresso para ter mais vereadores. A conta final promete ser milionária, apesar de todo o discurso feito por deputados e senadores, na época da aprovação da PEC dos Vereadores, em 2009, de que a medida não traria despesas.

Não existem levantamentos nem estimativas oficiais ou extraoficiais do tamanho desses gastos nos legislativos municipais. Mas casos reunidos pelo jornal "O Globo" em vários Estados indicam que o total dessa fatura será alto. Em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a previsão é gastar R$ 6 milhões com a construção de uma nova sede para 27 parlamentares. Hoje eles são 21. Em Maceió, a Câmara estima desembolsar cerca de R$ 5 milhões na compra de um novo prédio. O município terá 31 cadeiras em 2013, contra as atuais 21.

O fenômeno atinge também cidades pequenas. Em João Monlevade, no interior de Minas, município de 75 mil habitantes, a reforma para ampliar o número de gabinetes está orçada em R$ 1,7 milhão.

O aumento de vagas é resultado da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58, que estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade de vereadores.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2.153 câmaras ganharam, com isso, o direito de ampliar suas cadeiras. A emenda, entretanto, não obriga os legislativos a fazerem os ajustes. A adequação é facultativa. Pesquisa feita em outubro passado pela CNM mostrou que cerca de 1,7 mil já tinha decidido pelo aumento.

Das 236 câmaras municipais mineiras que podem aumentar o número de vereadores,124 aprovaram, no ano passado, a ampliação do número de vagas, e outras 62 deverão fazer o mesmo neste ano.

Recursos
A PEC 58 também reduziu o repasse de recursos das prefeituras para as câmaras. Ele variava de 5% a 8% e, agora, é de 3,5% a 7%. Em alguns municípios é praxe as câmaras devolverem recursos às prefeituras no fim do ano. É com essa "sobra", segundo presidentes de legislativos, que muitas câmaras estão contando para pagar as novas despesas e os custos de reformas e ampliações.

Não alterou
Capital. Belo Horizonte é exemplo de uma das cidades mineiras que poderiam aumentar o número de vereadores - dos atuais 41 para 43 parlamentares - mas preferiu não adotar a medida.

RECUPERAÇÃO
Associação defende a ampliação das vagas
Rio. Presidente da Associação Brasileira de Câmara Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, defende que o aumento no número de vereadores e as adequações na estrutura dos legislativos não provocarão elevação de despesas para a população.

Segundo ele, as câmaras continuarão recebendo das prefeituras, a partir de 2013, o mesmo percentual de recursos de hoje. Ele argumentou que se trata de uma minoria as casas que devolvem recursos para o Executivo e que teriam margem para gastar mais com o adicional de parlamentares.

"Nós da Abracam sempre defendemos o aumento de vereadores e incentivamos as câmaras a fixarem o número de cadeira no limite máximo estabelecido pela Constituição. Temos que encarar isso como um ganho de representatividade. Vereador não vem para criar problemas", afirmou.

Rodrigues diz que a emenda constitucional que engordou os legislativos está somente devolvendo às câmaras o número de vereadores que elas tinham em 2004. Segundo ele, se os vereadores estão alegando agora falta de espaço é porque a estrutura já era ruim no passado.
"Em 2004, perdemos cerca de 8.500 vereadores depois de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Câmaras mineiras aumentam cadeiras
Algumas cidades mineiras aprovaram, ainda no ano passado, o aumento no número de vereadores em 2013:
Divinópolis. De 13 para 17
Itaúna. De 10 para 17
Arcos. De 9 para 13
Araxá. De 10 para 15
Uberlândia. De 21 para 27
Uberaba. De 14 para 21
J. Monlevade. De 10 para 15

O Tempo