Criado há dez anos, Dnit não resolve as falhas que deveria

Pivô da crise dos Transportes,Pagot não resiste e deixa o Dnit

PR não esconde sua insatisfação com o Planalto; até agora, 17 pessoas caíram

FOTO: WILSON DIAS/ABR
Pagot enviou sua carta de demissão ao ministro Passos e a Dilma

Brasília. Três semanas depois de iniciada a crise que atinge o Ministério dos Transportes, Luiz Antonio Pagot deixou ontem o cargo de diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Pagot entregou seu pedido de exoneração ao ministro Paulo Passos. A solicitação foi encaminhada, em seguida, à presidente Dilma Rousseff.

Pagot antecipou-se ao Palácio do Planalto, que prometeu demiti-lo após suas férias, que terminariam no dia 4 de agosto. Ele também pediu ao ministro o cancelamento de suas férias.

A queda. A saída de Pagot vem se arrastando desde o dia 2 de julho, quando a presidente Dilma disse que o afastaria do cargo em razão das denúncias no Dnit. Na época, caciques do PR ficaram indignados com o afastamento e foram em peso reclamar com o Planalto. O mais revoltado era o senador Blairo Maggi (PR-MT), que indicou Pagot ao cargo. Para acalmar os ânimos, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, acertou as férias de Pagot. Outro fato também motivou a decisão: o temor de que Pagot revelasse o suposto envolvimento de caciques petistas no esquema de corrupção do Dnit.

Em depoimento na Câmara e no Senado, no entanto, ele negou irregularidades e poupou o PT. Com isso, tentava permanecer no Dnit. Mesmo apoiado pelo PR, a situação ficou insustentável e ele preferiu deixar o cargo a ser demitido.

O PR não esconde sua insatisfação com as exonerações. O líder da sigla na Câmara, Lincoln Portela (MG), reclama dos critérios usados pelo Planalto. "Pedi ao governo que desse uma orientação para que as demissões fossem feitas todas de uma vez, que não ocorram com essa pressa. Virou um Estado policial, e não um Estado democrático de direito", disse. Até agora, 17 pessoas já foram afastadas de suas funções nos Transportes, no Dnit e na Valec em razão das denúncias.

Diretoria. Dos sete diretores do Dnit, apenas três sobreviveram no cargo: Herbert Drummond, diretor de Infraestrutura Aquaviária; Jony Lopes, de Planejamento; e Geraldo Lourenço, de Infraestrutura Ferroviária. Como Drummond está de férias, o órgão só conta, hoje, com dois diretores. Assim, está inoperante - o quórum mínimo exigido pelo regimento interno para que o Dnit tome decisões é de quatro diretores.

Ministro Jorge Hage, da CGU, foi o principal alvo, ontem, de Pagot

despedida, ex-diretor critica CGU e sai aplaudido

Em clima de revolta e indignação, cerca de 500 servidores do Dnit aplaudiram de pé, ontem, o ex-diretor Luiz Antonio Pagot. Antes de encaminhar a carta de demissão ao ministro Paulo Passos, Pagot reuniu os servidores no auditório do órgão e fez um discurso inflamado de despedida. Disse que aquela não era uma casa de corrupção e que era o órgão responsável pela maior parte da execução das obras do Planalto.

"Não concordo com o ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria Geral da União), que disse que o Dnit tem o DNA da corrupção. Essa é uma casa de muito trabalho. E isso não é fruto do trabalho de um diretor, mas de todos vocês", discursou Pagot.

"O Dnit não é o órgão da denúncia, é o órgão que mais trabalha, responsável pela maior execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Se tinha irregularidades, era um número muito pequeno diante do volume de obras", discursou o ex-diretor do Dnit, pedindo que seu agradecimento fosse repassado aos 23 superintendentes no país.

GASTOS
Criado há dez anos, Dnit não resolve as falhas que deveria

Órgão perpetua os casos de corrupção que ocorriam desde a época do DNER

Brasília. Criado há quase dez anos para substituir o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) – que o próprio governo considerava incompetente, falido e corrupto –, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ainda repete as falhas de seu antecessor.

Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2006, o orçamento do Dnit quintuplicou, alcançando hoje quase R$ 13 bilhões ao ano. Apesar dos recursos abundantes, faltam pessoal e equipamento, o que torna o departamento uma presa fácil para a corrupção, assim como o órgão originário, extinto em 2001.

Em geral, a falta de um bom projeto é o motivo para que uma obra aumente de preço, exigindo aditivos para corrigir problemas que poderiam ter sido evitados no início.

Os analistas de projeto não vão ao local da obra checar se as informações se adequam ao terreno. O número de medições no solo para saber se o que foi projetado pode ser executado é insuficiente na maior parte dos casos de irregularidades encontradas. Como os projetos são licitados com tais deficiências, quando a obra começa, as empresas pedem mais dinheiro para resolver os problemas que surgiram.

Quase não há renovação de pessoal. Dos 2.646 servidores atuais, 70% vieram do antigo órgão; apenas 746 novos servidores entraram em dez anos. O número de concursados que pedem demissão por falta de condições de trabalho e baixos salários é maior do que o dos que entram ano a ano.

Também faltam equipamentos. Em inspeção realizada em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o órgão não tinha "condições de realizar a maior parte dos chamados ensaios elementares de laboratório" para constatar a qualidade dos produtos usados pelas empreiteiras.
O órgão de controle determinou a compra de dezenas de equipamentos. Mas, no ano de 2010, o Dnit gastou com isso apenas 0,03% do orçamento total. Metade foi para carros, móveis e utensílios domésticos.

Indicação. Nomeações para as 23 superintendências regionais do Dnit são feitas pela Presidência, sem necessariamente se levarem em conta vínculos técnicos. Uma superintendência já foi ocupada por um radialista.

OBRA HÍDRICA
TCU cria "seguro-anticorrupção"
Maceió. Após a comprovação de superfaturamento na maior obra hídrica do Alagoas, o Canal do Sertão, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a continuidade do serviço, mas impôs uma condição inusitada: o governo do Estado vai precisar fazer uma poupança e depositar nas contas da União o valor superfaturado – R$ 66,1 milhões. O dinheiro servirá como uma espécie de seguro-anticorrupção para cobrir gastos em eventuais irregularidades, segundo informação do site "Terra".

A determinação do TCU ocorre em um momento em que o órgão investiga inúmeras denúncias de irregularidades em obras do Dnit.

Além de grande – com 250 km de extensão entre as cidades de Delmiro Gouveia e Arapiraca, levando água do rio São Francisco para 42 municípios e mais de 900 mil pessoas –, o dique é problemático. A desconfiança do TCU existe por causa do histórico da obra, dividida em três grandes contratos, já investigados pelo tribunal por irregularidades. O governo atualmente trabalha nos primeiros 45 quilômetros da obra – que já registraram problemas, mas foram superados. A alternativa do seguro foi encontrada para que o trecho 2 seja liberado e a construção do dique continue.

Maioridade. O projeto completou 18 anos no último sábado. Há quatro anos, a obra foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


NOVOS NOMES
Indicações deverão passar pelo critério da Ficha Limpa

BRASÍLIA. Após a faxina nos Transportes, a presidente Dilma Rousseff determinou um novo critério para blindar a pasta de interferências políticas no preenchimento dos cargos, inclusive no Dnit e na Valec: agora, as indicações de segundo e terceiro escalões terão que passar pelo critério da Lei Ficha Limpa.Ou seja, só assumirá cargos no governo quem não tiver nenhuma condenação na Justiça.

Nomeações serão aprovadas pessoalmente por Dilma, diz assessor

A recomendação foi dada pela própria Dilma ao novo ministro da pasta, Paulo Sérgio Passos. A presidente ainda foi além e já avisou que não aceitará indicações políticas para os Transportes, seguido a mesma regra já adotada para o preenchimento dos cargos nas agências reguladoras.

A ordem foi dada para respaldar Passos, que vinha sofrendo pressão do PR para manter influência política no Ministério.

Segundo um auxiliar direto de Dilma, todas as nomeações terão que passar pela aprovação pessoal dela. Na prática, de acordo com ele, a presidente não vai permitir que o PR volte a ter influência numa pasta considerada estratégica por ela– a decisão já teria sido comunicada por Passos ao comando da sigla.

Rodovias. Em viagem ao Nordeste, a presidente admitiu ontem que o governo vem enfrentando problemas nas obras de duplicação da BR–101, "mas não por falta de verba". Segundo ela, um novo cronograma será feito, levando em consideração as licenças ambientais que estão para ser concedidas.

Dilma vai poupar PMDB, PP e PDT na "faxina" dos Transportes
Brasília. Determinada a levar a "faxina" no Ministério dos Transportes até o fim, a presidente Dilma Rousseff será mais cautelosa com aliados mais poderosos, que comandam áreas importantes do governo.

Uma avaliação pragmática feita por ministros do Palácio do Planalto indicou que Dilma não pode dar ao PMDB – partido do vice-presidente Michel Temer – o mesmo tratamento dado ao PR. E, para evitar uma rebelião generalizada nos partidos da base, Dilma não deve mexer também agora no Ministério das Cidades, comandado pelo aliado PP, nem no Ministério do Trabalho, comandado pelo PDT. As três siglas já foram alvo de denúncias de irregularidades.
O Tempo