Governo já cogita aumentar DPVAT para financiar a saúde

Em almoço, ontem, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, líderes governistas estabeleceram quatro alternativas para aumentar o repasse de recursos para a área de saúde pública. A discussão tenta colocar um fim à polêmica sobre a votação, no Congresso, da Emenda 29 - que regulamenta os investimentos que o poder público deve fazer no setor de saúde.

Uma das propostas é aumentar o valor de impostos já existentes, como o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Hoje, o valor cobrado é de R$ 101,16 para veículos pequenos e não varia entre os Estados. O governo, contudo, não estabeleceu qual seria o novo valor.

Outra ideia é a taxação de jogos, como os bingos. A tese, porém, requer, antes, a legalização do jogo no país. A Câmara dos Deputados rejeitou, no ano passado, um projeto que pedia a legalização dos bingos. O governo também estuda destinar recursos oriundos da exploração do pré-sal para a saúde. Na discussão de ontem com Ideli, os governistas propuseram uma redução da participação dos entes da Federação na partilha dos royalties do petróleo para viabilizar repasses à saúde.

Os líderes não descartaram a criação de um novo imposto, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que seria semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Temos pelo menos quatro propostas. Precisamos de uma fonte extra", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Precisamos parar de demonizar a CSS", afirmou.

O aumento de recursos para a saúde está previsto na regulamentação da Emenda 29, que define gastos da União, Estados e municípios no setor. A votação da proposta está prevista para o dia 28 de setembro.

Projeto de lei. Qualquer uma das mudanças estudadas pelo governo só poderá se concretizar por meio de um projeto de lei. A análise é do cientista político Otaviano Nogueira, da Universidade de Brasília (UnB). "Essas propostas alteram a Constituição. O DPVAT, por exemplo, é um seguro de acidentes de trânsito. Para destinar recursos para outro setor, sua essência precisa ser alterada. A legalização de bingos, a mudança no regime do pré-sal ou a criação de um novo imposto também dependem de aval do Congresso", concluiu.

O Tempo