Ipatinga é o terceiro no Estado a implantar Plano de Convivência Familiar

O prefeito Robson Gomes da Silva (PPS) participou na manhã desta quinta-feira (21) da solenidade de lançamento do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A implantação deste projeto é um marco na implantação de políticas públicas para crianças e adolescentes. Em todo Estado, Ipatinga é o terceiro município que concluiu o Plano que tem como meta oferecer um sistema funcional de proteção integral a preservação dos vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes.

Elaborado com a participação de diversos segmentos da sociedade, o Plano Municipal contou com a assessoria da Associação Casa Novella, Organização Não-Governamental (ONG) de Belo Horizonte. “Eu tenho certeza de que a família é o elemento básico da sociedade e meio natural para o crescimento e o bem-estar de todos os seus membros e em particular das crianças, que deve receber a proteção e assistência necessária para poder assumir plenamente suas responsabilidades na comunidade”, reforça o prefeito Robson Gomes

A secretária Municipal de Assistência Social, Carmelita Drumond, lembrou que a proposta rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Sabemos dos desafios da implantação deste plano, mas contamos com o envolvimento da sociedade e instituições que são nossas parceiras”, avalia, lembrando que o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é um marco nas políticas públicas no Brasil.

Planejamento
Para a formulação do Plano Municipal de Convivência Familiar Comunitária (PMCFC) foi criada uma comissão intersetorial composta por representantes do poder público e sociedade civil organizada. O documento ficou disponível até o dia 14 de junho para consulta pública. A comissão, instituída pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou diversos encontros dos quais foram discutidos temas como apoio sóciofamiliar, ações de reordenamento, qualificação dos serviços de acolhimento institucional e a adoção. Após a discussão dos temas, a comissão deu início a formulação das ações para, em seguida, sistematizá-las.

A implantação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária é uma determinação presente no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), lançado pelo governo federal em 2007. No cumprimento da publicação, estados e municípios devem elaborar e implantar seus planos individuais até o fim deste ano.