Ipatinga realiza seminário para concluir diagnóstico da realidade municipal

A Prefeitura de Ipatinga realiza, nos dias 15 e 16 deste mês (sexta-feira e sábado), no 7º andar, o Seminário para conclusão da etapa de diagnóstico de revisão e atualização do Plano Diretor Participativo e elaboração, revisão e atualização da Legislação Complementar. Membros dos Grupos Executivo e de Trabalho Ampliado e todos os colaboradores estão convocados a comparecer a reunião para estudar o relatório e ainda dar início a elaboração das diretrizes preliminares do Plano Diretor.

Neste encontro, os técnicos da Prefeitura de Ipatinga e da Fundação Gorceix vão explicar detalhes do documento final, elaborado com ampla participação popular durante as duas rodadas de oficinas nas Regionais. Os temas estão divididos em infraestrutura e mobilidade urbana, desenvolvimento social e habitação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável e uso, ocupação e parcelamento do solo e questão metropolitana.

De acordo com a secretária Municipal de Planejamento de Ipatinga, Maria Cândida Corrêa, os trabalhos do Plano Diretor estão seguindo as etapas propostas no cronograma de trabalho. “Estamos na fase de diagnóstico e leitura da realidade municipal. Estamos iniciando agora a elaboração de propostas de diretrizes para o Plano Diretor Participativo e a minuta da Lei de Uso e Ocupação do Solo/Parcelamento. Depois partimos para a elaboração de minuta dos Projetos de Leis Complementares. Por fim será feito o encaminhamento dos Anteprojetos das Leis à Câmara de Ipatinga para discussão, com a participação da população, e aprovação”, explica.

Maria Cândida ressalta que a administração do prefeito Robson Gomes da Silva (PPS) está promovendo atividades com ampla e efetiva participação da população. “Essa é uma oportunidade de discutirmos a cidade que queremos e sonhamos e de nós perguntarmos: quais são os principais problemas a serem enfrentados?”, frisa.

Lei Municipal
O Plano Diretor Participativo de Ipatinga é uma Lei Municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade e aprovada pela Câmara Municipal. O seu objetivo é organizar o crescimento e o funcionamento do município, de acordo com as regras do Estatuto da Cidade.

O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (Lei Federal no 10.257/2001) que dispõe sobre as políticas urbanas para todo o país, com o objetivo de garantir o direito à cidade para todos. Para isso, o documento estabelece algumas regras de organização do território do município.