Plano de Convivência Familiar e Comunitária de Ipatinga disponível para consulta

A comissão intersetorial instituída para a formulação do Plano Municipal de Convivência Familiar Comunitária (PMCFC), composta por representantes do poder público e sociedade civil organizada, concluiu a elaboração do documento que já está disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Ipatinga (ipatinga.mg.gov.br).

Cumprindo as etapas estabelecidas, o documento fica disponível até o dia 14 de junho. Sugestões devem ser direcionadas ao email cmdca_ipatinga@hotmail.com com assunto: Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária.

A principal meta do plano é oferecer um sistema funcional de proteção integral a preservação dos vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes por meio de ações de prevenção e de fortalecimento destes vínculos, assim como reordenar serviços de acolhimento institucional que existem no município, fazendo com que eles respeitem o marco formativo de excepcionalidade e do processo provisório do serviço.

A implantação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária é uma determinação presente no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), lançado pelo governo federal em 2007. No cumprimento da publicação, estados e municípios devem elaborar e implantar seus planos individuais até o fim deste ano.

A comissão intersetorial, instituída pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), início a elaboração do projeto no mês de março. Foram diversos encontros dos quais discutidos temas como apoio sóciofamiliar, ações de reordenamento, qualificação dos serviços de acolhimento institucional e a adoção. Após a discussão dos temas, a comissão deu início a formulação das ações para, em seguida, sistematizá-las.

O projeto é assessorado pela Associação Casa Novella, Organização Não Governamental (ONG) de Belo Horizonte, que presta assessoria na elaboração do plano de Ipatinga.