Prefeito de Timóteo (MG) representa FNP na Reunião do Condec

Segundo administrção ocorreu, na manhã desta terça-feira (19), a Reunião do Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec), promovida pelo ministério da Integração Nacional (MI), órgão coordenador do Condec, em Brasília (DF). A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou representada pelo prefeito de Timóteo (MG) e vice-presidente para assuntos de Defesa Civil da FNP, Sérgio Mendes Pires.

Durante a reunião, foram avaliadas propostas de reestruturação do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) que serão apresentadas às Comissões Parlamentares que tratam do tema no Congresso Nacional. O objetivo é promover ajustes na legislação com vistas a criar mecanismos que resultem em medidas mais efetivas de prevenção aos desastres naturais.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que iniciou a reunião, além de destacar a importância do Conselho no processo de reformulação da defesa civil, ressaltou o esforço do governo, concentrando recursos e ações em prevenção.

De acordo com o prefeito Sérgio Mendes, o grande marco da reunião foi a construção do Regimento Interno do Condec com a previsão de representantes fixos. Será montada uma comissão do MI para apresentar primeira proposta de regimento ao Conselho.

Na ocasião, o prefeito sugeriu que o MI recomende aos prefeitos a realização de concursos públicos para provimentos de cargos municipais na área de defesa civil. “O objetivo é ter uma equipe técnica preparada para ações preventivas e capacitada para prosseguir em casos de calamidade”, afirmou o prefeito.

O prefeito também sugeriu ao ministério a promoção de capacitações prévias às equipes de defesa civil em todos os municípios brasileiros. “As equipes de defesa civil precisam estar capacitadas para ações preventivas e para agir diante de ações de calamidades”, concluiu.

A FNP passou a integrar o Condec após reivindicação feita ao governo federal em outubro de 2010 e reiterada em janeiro deste ano.

O presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser, comemorou a decisão do MI. “A legitimidade da participação dos municípios só estaria assegurada se feita por meio das entidades municipalistas nacionais reconhecidas pelo governo federal. Participar e atuar em um órgão que delibera importantes questões sobre a defesa civil, fortalece o envolvimento do poder local e legitima as ações dos prefeitos e prefeitas nos municípios”, destacou João Coser.

A nova composição do Condec é formada pelos municípios de Blumenau (SC) e Nova Friburgo (RJ), indicados pelo MI, e pelo município de Timóteo (MG), indicado pela FNP.

Criado por meio do Decreto nº 7.257/2010, o Conselho prevê três representantes dos municípios brasileiros na sua composição e tem por finalidade a formulação e deliberação de diretrizes governamentais em matéria de defesa civil.