segunda-feira, 09/05/2011

Prefeitura de Timóteo anuncia implantação da Nota Fiscal Eletrônica

A Prefeitura Municipal de Timóteo, através da Secretaria de Fazenda, apresentou na noite da última terça-feira (03), o projeto de implantação do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFe).

A implantação, que já está disponível em fase de teste, poderá ser utilizada por contadores, prestadores de serviço ou contribuintes que tenham interesse em conhecer melhor a nova tecnologia.


"Trata-se de uma nova ferramenta no fortalecimento da gestão pública municipal, que tem por objetivo principal trazer a inovação para a área tributária da nossa cidade. A ideia é facilitar a escrituração fiscal, combater a sonegação e aumentar a segurança quanto à veracidade das informações prestadas”. afirmou Fábio Mussi, secretário de Fazenda.

As vantagens são significativas tanto para o fornecedor quanto para o prestador de serviço. Além da economia de papel – o que ajuda a preservar o meio ambiente – o usuário terá mais agilidade no processo on-line, já que não há necessidade dos contribuintes comparecerem pessoalmente à Prefeitura Municipal para resolver determinados assuntos.

Projeto Piloto

A Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para todos os prestadores de serviço a partir do dia 1º de agosto. No entanto, para facilitar e possibilitar a adequação dos empresários está sendo implantado um projeto piloto, que contará com a participação das principais empresas da cidade. O projeto terá início no dia 11 deste mês.

A partir do dia 1º de julho, todas as demais empresas prestadoras de serviço, que já existem, serão incorporadas ao projeto. As que serão implantadas entrarão automaticamente no processo de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica.

“Além de ter um controle maior sobre a nota fiscal do município e consequentemente sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Os prestadores de serviços também ganham tempo na hora de emitir nota e, além disto, reduzem seus custos”, finaliza Mussi.


Nota Fiscal Eletrônica


O que é?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

Objetivo:

Esse projeto visa a padronização e melhora da qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel.

Como funciona?

A geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, será gerado o documento.
A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados é do contribuinte.

Benefícios para o prestador de serviços:

• Redução de custos para confecção de talionários de notas fiscais ou de sua impressão;
• Redução de aquisição de papel;
• Redução de custos de armazenamento de papel;
• Eliminação da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais;
• Eliminação dos erros de preenchimento nos documentos de arrecadação.

Benefícios para Administração Tributária:

• Redução da sonegação;
• Maior efetividade nas ações de fiscalização;
• Fim da prática de notas calçadas;
• Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da SRF;
• Ampliação da base dos contribuintes por demanda de emissão de NFS.

Como se credenciar:

• Quando contratar um serviço solicite a emissão da NFS-e;
• Informe o seu CPF ou CNPJ;
• Para as pessoas físicas ou jurídicas de fora do município será necessário, na primeira NFS-e, conferir o endereço, caso necessário proceder a alteração;
• O prestador, por meio de senha ou certificado digital, acessa o sistema no site da PMT e efetua a emissão da NFS-e;
• O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS de vido pelo prestador;
• A alíquota do ISS varia de acordo a Lei municipal e no caso de empresas do Simples Nacional poderá informar a alíquota devida;

 

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