Prefeitura de Timóteo inicia cadastramento de deficientes físicos

A Prefeitura Municipal de Timóteo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, inicia nesta segunda-feira (4) o cadastramento de portadores de deficiência física que sejam condutores de veículos. Eles receberão uma credencial que assegura o direito exclusivo de usufruir de 5% das vagas disponíveis nos estacionamentos públicos.

O cadastro será contínuo e feito gratuitamente na Rodoviária, de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h. Os interessados deverão apresentar os documentos pessoais, comprovante de residência e documentos do veículo. A carteirinha tem o prazo de validade de quatro anos, podendo ser renovada. O gerente do Departamento de Transporte e Trânsito, Guilherme Dib, informa que a destinação de vagas para deficientes físicos irá assegurar mais um benefício garantindo por lei. “Esse documento também irá incentivar que essas pessoas tenham uma vida social mais ativa, diminuindo as barreiras que existem no trânsito”.
Todos os portadores de necessidades especiais receberão adesivos numerados para serem fixados no vidro da frente do veículo, possibilitando a identificação e a visualização dos órgãos fiscalizadores. O serviço será realizado apenas para pessoas que residem na cidade.

Legislação

A iniciativa atende às resoluções números 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecem a utilização de vagas de estacionamento público destinadas exclusivamente a veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

Segundo a lei, 2% das vagas de estacionamento regulamentadas devem ser reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção e 5% devem ser destinadas aos idosos. As vagas reservadas para os idosos e deficientes físicos serão sinalizadas e não poderão ser ocupadas pelos demais condutores.