Presidente da Câmara rebate acusação da prefeitura de Paraíso

Etevaldo José Dias (PMN), presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, contestou a informação do governo municipal, de que o atraso no pagamento do funcionalismo, que deveria ter ocorrido nesta terça-feira, último dia útil do mês, é devido à votação da suplementação orçamentária.

O presidente da Câmara declarou que colocará em votação, nesta quinta-feira, o projeto de lei em que é pedida, pelo Executivo, a suplementação de 10% do orçamento previsto para 2010.

Segundo o presidente, o projeto já tem parecer favorável das comissões do Legislativo e só não foi colocado em a votação na última reunião ordinária, ocorrida em 19 de agosto, porque a Câmara ainda tinha 45 dias para levá-lo a plenário.

Etevaldo afirmou que mesmo se não for aprovada a suplementação nesta quinta-feira, o município não terá problemas com a folha de pagamento de pessoal, pois o artigo 8º da lei do orçamento prevê que não há necessidade de crédito suplementar para fins de despesas com pessoal e encargos sociais.

O secretário de Administração e Fazenda, Edir Maestri, declarou que as dificuldades orçamentárias encontradas no município seriam frutos de uma decisão do próprio Legislativo, que reduziu de 40% para 2% o limite de suplementação no orçamento 2010, ano em que foram firmados convênios para repasses de verbas estaduais e federais. Segundo Edir, a prefeitura tem o dinheiro, mas falta respaldo legal para o gasto, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara, Etevaldo José, diz que tudo foi devido a uma falha na comunicação entre o Legislativo e o Executivo.