Programa Municipal Artesanato é aprovado na Câmara de Timóteo

O projeto de lei 3.588, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Artesanato e Serviço Municipal de Apoio ao Artesão foi aprovado em reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (01/09). O projeto, aprovado em primeira votação, é de autoria do presidente da Casa, vereador Douglas Willkys (PSB). Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei 3.600, que torna obrigatória a afixação de escala gráfica contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb nas escolas da rede municipal de ensino”, de autoria de Willian Salim (PPS). A vereadora Guaraciaba Araújo (PMDB) propôs uma emenda ao projeto: “Gostaria de sugerir que seja divulgado, no site da secretaria municipal de Educação, do resultado do Ideb das escolas”.

Outro projeto de lei aprovado em primeira votação foi o de número 3.572, de autoria da vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo (PMDB). O PL autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou contratos de parceria com órgãos públicos estaduais e federais, bem como com entidades privadas para apoiar programas de recuperação de dependentes químicos.

De acordo com o projeto, é importante que o Poder Público seja mais presente no apoio ao tratamento de dependentes químicos, tendo em vista o crescimento assustador da incidência da droga no município. “O meu empenho, nesse momento, é que a prefeitura abra mais vagas em entidades que tratam a dependência química, para que elas possam acolher esses jovens, até que seja realidade, em Timóteo, a construção de um centro de recuperação de dependentes químicos”, defendeu Guaraciaba. O vereador Willian Salim (PPS) apontou a necessidade de, após tratar a dependência, a pessoa ser inserida no mercado de trabalho, para que ela não fique ociosa e volte às drogas.

Foram aprovados ainda o projeto de lei 3.591, que autoriza o Chefe do Executivo a instalar detectores de metais em portões das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”, de autoria da vereadora Virgínia Scarpatti (PDT); o PL 3596, que declara de utilidade pública o Instituto Brasil Igualdade Social – Ibis, de autoria do vereador Douglas Willkys; e projeto de lei 3.597, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso, do imóvel que especifica à Associação de Moradores do Bairro Eldorado para a finalidade que especifica, de autoria do vereador Keisson Drumond (PT). Todos foram aprovadas em primeira votação.

Redação final

Em segunda votação e redação final foi aprovado o projeto de lei 3.607, de 29 de agosto de 2011, que “altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.124, de 13 de dezembro de 2010 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O PL 3.124 dispõe sobre a política municipal de saneamento ambiental de Timóteo. Também foi aprovada uma emenda ao projeto.

Também foi aprovado, em votação única, o projeto de decreto legislativo nº 311, que concede o Título de Cidadania Honorária ao senhor Gilberto Nepomuceno – Maestro Rosendo.