Reclamações contra a Cemig são tema de Audiência Pública em Timóteo

Em meados de junho do ano passado, Edson Silva Martins, morador do bairro Nossa Senhora das Graças, em Timóteo, teve o modem de seu computador queimado após uma queda de energia provocada por uma chuva. Ele ligou para a Cemig para saber se teria direito de ser ressarcido, e o funcionário respondeu que enviaria um técnico no prazo de cinco dias para verificar o que provocou a queda de energia elétrica. No entanto, nenhum funcionário foi até sua casa no prazo previsto. A surpresa maior, segundo Edson, foi uma carta da Cemig informando que ele não seria ressarcido porque o seu padrão não tinha número de identificação e porque ele fazia uso de energia clandestina, o famoso “gato”. “Fiquei indignado quando recebi essa carta. A Cemig me chamou de ladrão. Moro na minha casa há 17 anos e sempre paguei as contas de energia em dia. O fato do modem ter queimado poderia até não ser problema da Cemig, mas ela não podia me acusar de roubo”, desabafou. Edson conta que acionou um advogado e entrou com uma ação por danos morais. Há uma semana ele recebeu a indenização.

O caso de Edson não é único. Acusações de uso de energia irregular, violação do selo de segurança dos padrões e adulteração do medidor de energia elétrica têm sido constantes em Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga. Somados, as reclamações registradas contra a Cemig nos Procon's em Timóteo e Ipatinga contabilizam mais de 110 casos. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Douglas Willkys (PSB), muitas pessoas também tem procurado o gabinete para tentar resolver esse problema. “Não é um sentimento de indignação somente meu, mas de muitas pessoas que têm nos procurado. A Cemig não tem tratado os consumidores com o respeito que eles merecem”, desabafa. Para discutir o assunto, o vereador propôs uma audiência pública, que será realizada na próxima quinta-feira (09/06). A audiência acontecerá no Plenário da Casa, a partir das 19h, e contará com a presença de representantes da Cemig e da comunidade jurídica do Vale do Aço, além de autoridades políticas e a comunidade.

Perícia

Segundo Willkys, uma das reclamações que tem ocorrido com mais frequência é a de troca do medidor de energia durante as vistorias às residências feitas pela Cemig. “O funcionário faz a vistoria e alega que o medidor de energia foi adulterado e/ou o lacre foi violado. Como o consumidor geralmente não tem conhecimentos técnicos, ele assina a autorização para a troca”, conta. Para Douglas, o grande problema é que o funcionário da Cemig leva para a perícia o medidor supostamente adulterado para a própria empresa fazer a perícia, comprometendo a imparcialidade do processo. “É uma vistoria unilateral. Não estamos questionando a validade da fiscalização, nem se o medidor foi adulterado ou não, mas a forma como a Cemig tem conduzido todo o processo”, argumenta. Em muitos casos a Cemig notifica o morador e envia multas que chegam até R$ 5 mil. “A Cemig concede a energia, investiga, troca o medidor, faz a perícia e manda a conta para o cidadão pagar. Cadê o direito das pessoas se defenderem? A Cemig tem condenado as pessoas, achando muitas vezes que essa cidade não tem lei”, afirma.

Procedimento

Para o advogado e professor universitário Hélio Cimimi, o primeiro passo para resolver o problema é procurar administrativamente a Cemig. Se a empresa se negar a resolver a situação, o consumidor deve ir ao juizado especial (não é preciso ir com advogado) ou à justiça comum, de acordo com o caso. “Além de expor os fatos, é necessário comprovar, com os documentos, o que ocorreu. O juiz então marcará uma audiência de conciliação. Se não houver acordo, o juiz marcará a audiência de instrução para a coleta de provas, testemunhais e documentais”, explica. Cimini esclarece que, por se tratar de uma relação de consumo, pode haver a inversão do ônus da prova. “Quando há uma acusação, geralmente, o acusado tem que provar que é inocente. No entanto, com base no artigo 6º do código de defesa do consumidor, nessa situação quem tem que provar que não errou é a Cemig”, afirma.

Segundo o advogado Dener Franco, também professor universitário, processos como esses são fáceis de ganhar, pelo fato de ser a Cemig que tem que provar a acusação. “Aproximadamente de seis a oito meses a setença SAI, e muitas situações são resolvidas já em primeira instância”, pontua. Ele faz coro com Douglas no que diz respeito à postura da Cemig. “Ela acusa, julga e condena, em total desrespeito ao consumidor”, finaliza.