Regulamentação do Transporte Escolar é aprovada por unanimidade em Ipatinga

O Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte escolar em Ipatinga foi aprovado, em primeira discussão e votação, durante reunião ordinária da Câmara de Ipatinga, realizada na tarde desta segunda-feira (22).

De autoria do presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB), o Projeto 92/2011 reorganiza e atualiza a regulamentação do transporte no município.
No uso da tribuna, Nardyello destacou que este é um dos projetos mais importantes de sua carreira política.
“Estou muito feliz com a aprovação unanime. Não foi fácil elaborar esta proposta, ela vai contra o interesse de muitos, mas tivemos coragem para enfrentar o desafio e lutar ao lado da categoria de transportadores”, disse Nardyello.
Para o parlamentar, o projeto trás segurança aos profissionais, que vão passar a trabalhar com legalidade, mas principalmente, trás benefícios aos usuários.
“É importante destacar que a proposta foi criada a partir de diversas reuniões que realizamos com a categoria e das discussões levantadas na audiência pública que promovemos no plenário desta Casa”, explicou o presidente.

A regulamentação do Transporte Escolar torna transparente o controle de liberação de novos cadastros, uma vez que a lista de espera estará disponível no site da Prefeitura de Ipatinga para quem quiser acompanhar e saber a quem será concedido novo cadastro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recomenda que a proporcionalidade entre o número de licenças e a população do município deveria ser de um veículo para cada dois mil habitantes.

“Em Ipatinga temos cerca de 350 concessões, até que o número de licenças no município chegue ao recomendado, nenhum outro alvará será liberado”, informou Nardyello.

A Lei também impõe mais rigor para inibir a ação de clandestinos. Está previsto no projeto multa de 16 UFPI’s, que equivalem a R$ 1.162,08, cobrada em dobro em caso de reincidência para quem for pego realizando o transporte clandestinamente.

Categoria

Os transportadores de escolar também compareceram ao plenário da Câmara para acompanhar a votação do Projeto.
O presidente da Cooperativa de Transporte de Ipatinga (Cootransipa) Ronaldo José Dias disse que a regulamentação da Lei era algo muito esperado pela categoria.

“Estávamos desamparados do ponto vista legal, o que era ruim para todos, inclusive para os usuários. Com a aprovação da Lei, a Prefeitura terá que fiscalizar, e agora, os serviços prestados terão melhor qualidade e a garantia de que o transportador é licenciado para tal”, disse Ronaldo.

O projeto será apreciado em segunda votação na tarde desta terça-feira (23) e após aprovado, segue para sanção do Executivo.