Regularização fundiária em Timóteo

Secretário de Planejamento anuncia plano de estímulo de grande alcance social para garantir benefício às famílias do município

A Prefeitura de Timóteo dará início, em agosto, ao processo de regularização fundiária de aproximadamente 4,5 mil imóveis do município cujos ocupantes ainda não possuem propriedade definitiva. Conforme o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Gestão, Marcelo Afonso, a medida já estava prevista no plano de governo do prefeito Sérgio Mendes e beneficiará principalmente as famílias de baixa renda.
O caráter social da medida foi enfatizado pelo secretário, que reconheceu o desafio de corrigir uma situação causada por mais de 20 anos de ações irregulares ou omissão do próprio poder público no município. “O que acontecia em Timóteo é que se doavam terrenos, muitas vezes em busca de favores políticos, sem que de fato seu ocupante tivesse o real direito à propriedade”, lembrou.

RESGATE
Marcelo explica que, apesar de morar a décadas no local, as famílias ainda não têm qualquer segurança jurídica. “A Constituição não prevê usucapião para áreas públicas”, emendou o assessor jurídico Aloisio Peçanha, explicando a finalidade do projeto: “regularizar assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Sem o direito à propriedade, também fica impossível obter financiamentos para reformas ou até mesmo vender o imóvel a terceiros. Por isso mesmo a regularização fundiária já era aguardada há vários anos em Timóteo. Outro benefício contemplado no projeto é a legitimação de posse para os ocupantes, há mais de 5 anos, de terrenos particulares de até 250 m2.

CRONOGRAMA
Está sendo definido um calendário de atendimento por regionais, de forma a não provocar tumultos devido ao grande número de interessados. “Vimos aqui filas com mais de 3 mil pessoas, quando foi anunciado o Minha Casa, Minha Vida. Porém as casas ficaram só na promessa. Nós não vamos causar esse tipo de transtorno à população, como também não fazemos promessas além de nossas possibilidades. Estaremos sim, de forma razoável, criando um espaço exclusivo aqui na Prefeitura para o atendimento da regularização fundiária, com profissionais capacitados para atender a população”, completou o secretário.

BENEFÍCIOS
Para regularização dos imóveis, será levado em consideração o valor venal dos lotes, no cadastro da prefeitura, o que por si só representa muito menos do que os preços praticados pelo mercado. Além disso, observando critérios sociais, serão concedidos descontos de até 80%, com a possibilidade de parcelamento em 60 vezes.
“A Prefeitura não pode doar os imóveis, a não ser através de um projeto habitacional. Por outro lado, da forma como propomos, a regularização fundiária permitirá beneficiar estas famílias. Estaremos corrigindo um grave erro histórico em Timóteo”, celebrou Marcelo Afonso.