Sindcomércio Vale do Aço alerta para exigências da Receita Estadual

De uso obrigatório em empresas com receita bruta anual superior a R$ 120 mil, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) substitui a nota fiscal série D, utilizada para venda ao consumidor que adquire mercadoria ou bem para uso ou consumo próprio. No Vale do Aço, quem não tiver o equipamento em seu estabelecimento estará sujeito a notificação e até multas da Receita Estadual, pois, desde o dia 1º de agosto, o órgão tem fiscalizado lojistas e empresários da região com maior rigor. “As empresas têm que se atualizar e ficar atentas a essas mudanças, uma vez que uma multa pequena para o estado pode ser grande para o comerciante. De imediato já há a notificação e um auto de infração: é um faturamento de vários dias que pode ir por água abaixo”, avisa João Martins Garcia, contador, advogado e diretor do Sindcomércio Vale do Aço.

O empresário ou comerciante que tiver o ECF em seu balcão ainda deve ficar atento a outras mudanças. “As empresas que são obrigadas a usarem o Emissor de Cupom Fiscal não podem ter em seus balcões, no recinto de atendimento ao público, máquina de calcular com emissão de fita, computador ou qualquer outro tipo de eletrônico que imprima documentos que se assemelhem ao cupom fiscal. Ou seja, nada que induza o comprador a entender que o que está sendo impresso substitui a nota fiscal”, explica João Martins.

O diretor do Sindcomércio aponta algumas vantagens que o comerciante terá a partir do momento que passar a usar o ECF:
“Agilidade e margem de erros menores e, ainda, controle de estoque, pois você cadastra os produtos no equipamento e sabe o que está saindo. Ao final do mês, o empresário vai saber o que foi vendido e o que não foi. Também não haverá o trabalho de preenchimento da nota fiscal, evitando erros de grafia e rasuras”.

João Garcia afirma que, atendendo determinação da Secretaria de Estado de Fazenda, os agentes da Receita Estadual deverão percorrer nos próximos meses todos os estabelecimentos comerciais da região. “Se o contribuinte não tem o ECF, deverá adquiri-lo com urgência. A Receita Estadual também está de olho e vai fiscalizar ainda se o empresário que usa máquina de cartão de crédito está emitindo todas as notas ou cupons fiscais das vendas que realiza, uma vez que isso é uma obrigação fiscal”, ressalta o diretor do Sindcomércio, expondo outras fiscalizações que o órgão deverá apertar o cerco no Vale do Aço: “Será observada a origem das mercadorias existentes nos estabelecimentos: todos os produtos devem ter nota fiscal de entrada que acoberte a operação, o que é exigido também para as mercadorias transferidas entre filiais. O fisco ainda avaliará empresas com faturamento desproporcional ao seu tamanho físico, quantidades de empregados, estoque e empréstimos pagos”.

Máquina antiga

O diretor do Sindcomércio lembra que empresários que trabalham com o modelo antigo do Emissor de Cupom Fiscal terão até setembro para substituí-lo. “Há uma atualização nos modelos de ECF para melhorar as informações contidas nos equipamentos. Então aquelas pessoas que tem as máquinas no modelo antigo deverão trocá-la por um modelo mais atualizado e melhor”, revela João Garcia, para complementar: “Embora a obrigatoriedade do uso do ECF seja para empresas com faturamento anual até R$ 120 mil, nós acreditamos que, num futuro muito breve, todas serão obrigadas a usá-lo”.

O equipamento é vendido, em média, por R$ 2 mil. “O ECF não é um produto muito fácil de ser encontrado e é comercializado por empresas autorizadas pelo Estado. O conserto do equipamento que vier estragar ou a manutenção também só podem ser feitos por essas empresas autorizadas, já que o Estado entende que os empresários podem burlar a fiscalização e reduzir os valores que foram emitidos”, afirma João Garcia, complementando que o Emissor de Cupom Fiscal é de fácil operação.