Situação de bairro em Timóteo é denunciada em reunião ordinária

O presidente da Associação de Moradores do Macuco, Fabiano Ferreira dos Santos, participou da reunião ordinária na Câmara Municipal de Timóteo, na tarde desta quinta-feira (16). Ele fez uso da tribuna para denunciar a situação do bairro, que definiu como precária devido à falta de acesso às ruas, escadarias comprometidas, muros de arrimo inacabados e ainda cerca de 100 famílias em áreas de risco. Segundo Fabiano, o problema poderia ser resolvido se as obras do Uriape - projeto do Governo Federal em parceria com a Administração Municipal, que prevê a urbanização do bairro - fossem iniciadas. “A primeira parcela foi liberada em 2006, e está depositada na conta da Caixa Econômica Federal. Temos o problema, o dinheiro, mas não temos a obra. Falta eficiência do Poder Executivo, não só o atual, mas desde 2004”, desabafou.

De acordo com Fabiano, o valor total do projeto é de R$ 11 milhões, mas até hoje foram liberados R$ 2 milhões. “O Ministério da Cidade disse que só vai liberar o restante depois que a obra começar. Todo o recurso seria suficiente para sanar 90% das carências do bairro”, observou. “Vamos enviar um ofício para o promotor para ver se conseguimos a liberação deste recurso na justiça, e peço aos vereadores que nos ajudem nisso”, completou.

O vereador Keisson Drumond (PT) disse que esteve, juntamente com a vereadora Guaraciaba Araújo (PMDB), no Ministério das Cidades, e foi informado que o dinheiro está depositado na Caixa Econômica Federal de Governador Valadares, aguardando uma licitação para ser liberado. Keisson disse também que o restante da verba está garantido. “É um recurso importante para o Macuco, e temos que cuidar muito do bairro, já que é uma área limítrofe do Parque Estadual do Rio Doce”, pontuou.

Projetos

Na reunião também foi aprovado o veto parcial ao PL 3.548, que “autoriza a criação do Conselho Municipal de Carnaval e dá outras providências”, de autoria do vereador José Vespasiano – Vespa (PT). O artigo vetado (6º) estipula um prazo de 30 dias para a instalação do Conselho, após a publicação da Lei. No entanto, por ser projeto autorizativo, não pode haver fixação de prazo. Isso deve ser definido pelo Poder Executivo. “Quando fixamos prazo no projeto, foi pela preocupação com a criação do Conselho. Mas, pela legalidade, não vejo problema no veto. Só peço ao presidente da Casa (Douglas Willkys) e ao líder de governo (Wanderley Nobre) que intervenham junto ao Executivo para garantir o carnaval de Timóteo no ano que vem”, defendeu Vespa.

O vereador Wanderley Nobre (PSB) pediu vista ao projeto de lei nº 3.558, que “autoriza a concessão de passe livre nos transportes coletivos urbanos aos policiais civis e militares, e bombeiros”. O PL é de autoria do vereador de José Constantino – Coronel (PSDB).

Concorrência
O vereador José Constantino Coronel (PSDB) falou sobre a possibilidade do supermercado Consul se instalar em Timóteo e aumentar de forma saudável a concorrência na cidade. “A Associa fechou e a Consul quer assumir seu passivo e vir para Timóteo. Essa concorrência é salutar. A Consul gera dividendos para os cooperados e ainda segura imposto no município. Só falta o entendimento do valor do imóvel. Peço ao presidente que nomeie uma comissão para viabilizar esse empreendimento”, informou Coronel.

Segunda votação
Em segunda votação foram aprovados os projetos:

PL 3.446, de 16/04/2010, que “estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcílio Magalhães (PDT).

PL 3.562, de 18/04/2011, que “institui a “Semana Municipal de Defesa da Educação Inclusiva” e dá outras providências”, de autoria da vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo (PMDB).

PL 3.563, de 2/5/2011, que “institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

PL 3575, de 16/05/2011, que “autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao senhor José Carlos Carlos Ribeiro Silva e sua esposa Miriam Jussara Marques”, de autoria do vereador Wanderley Nobre (PSB).

PL 3576, de 16/05/2011, que “autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso, do imóvel que especifica à senhora Kácia Pereira Gonçalves Silva.

Redação final
Em redação final, foram aprovados os seguintes projetos:

PL 3.549, de 1º/03/2011 que “autoriza a instituição de programa de estímulo ao emprego para os indivíduos portadores de obesidade mórbida e dá outras providências”, de autoria de Marcílio Magalhães.

PL 3.565, de 2/5/2011, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 2.848, de 27/06/2008 que 'autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes, nos termos que esta lei especifica”, de autoria de Guaraciaba Gomes Martins Araújo.