Timóteo realiza nova licitação em praça pública

Pela terceira vez este ano, a Prefeitura de Timóteo realiza mais uma edição do projeto “Licitação em Praças Públicas”. Desta vez, a Praça Manoel Ferreira da Silva, no bairro Funcionários (em frente ao Centro Especializado Odontológico Ari Duarte) será palco de duas licitações na modalidade de pregão presencial. Dessa vez, os procedimentos irão definir a aquisição de kit de saúde bucal e a contratação de serviços de seguro total para veículos. O evento acontece nesta quinta (29/09), iniciando às 8h30. As licitações obedecem à Lei Federal nº 8.666 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 21/06/1993, e as legislações federais e municipais pertinentes. A Prefeitura de Timóteo é a primeira administração de Minas Gerais a levar para as praças públicas os processos administrativos de compra de bens e serviços.

“Esta iniciativa inédita tem por objetivo dar maior transparência à gestão municipal. Com o projeto Licitação em Praças Públicas, facilitamos o acompanhamento e a fiscalização dos cidadãos em relação às concorrências”, salienta o prefeito Sérgio Mendes, convidando à comunidade a assistir os pregões. Na opinião de Mendes, o acesso às informações sobre os atos administrativos fortalece a democratização das políticas públicas. “Em geral, a licitação é o principal passo para garantir a efetivação das políticas públicas”, expõe.

Kit de saúde bucal

Os envelopes contendo a proposta comercial e os documentos de habilitação para o pregão presencial, do tipo menor preço global, visando a contratação de serviços de seguro total para veículos serão recebidos na sessão pública no início dos trabalhos. O contrato atenderá 21 veículos (motos, veículos leves e médios) das secretarias de Saúde, Administração, de Planejamento e Gestão e de Informações, Defesa Social, Patrimônio e Ouvidoria.
Já a proposta para o pregão do kit de saúde bucal deverá ser entregues às 10h30. A licitação tem por objeto a aquisição de cinco mil kits com escovas, creme dental e fio dental para a realização de ações educativas coletivas, preventivas e de promoção à saúde. Os kits serão destinados aos usuários escolares da Secretaria Municipal de Saúde.

Modalidades

Para a aquisição de bens e serviços, a Prefeitura trabalha com as modalidades de pregão presencial, concorrência pública, tomada de preço e convite. Os passos para o pregão são, pela ordem, credenciamento, abertura de propostas e habilitação. No final do certame, já com o resultado do vencedor, abre-se o prazo para recursos, que, se por ventura existirem, seguirão a tramitação administrativa até a homologação.

A Prefeitura está levando esta modalidade para as praças públicas, porque o processo de tramitação não permite a figura do efeito suspensivo. Nas demais modalidades, primeiro são apresentados os documentos de habilitação e depois as propostas. Na habilitação, pode haver manifestação de recursos, o que obriga a suspensão da concorrência, abrindo-se os prazos para recursos. Após o julgamento, a licitação é retomada. “Tais características dificultam as sessões públicas para essas modalidades, pois tornam o projeto mais dispendioso em função da montagem da estrutura necessária e mobilização dos profissionais”, explica José Pereira, pregoeiro da Prefeitura.