Transporte Escolar na pauta da CMI

O Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte escolar em Ipatinga está na pauta da reunião ordinária que acontece nesta segunda-feira (22). A informação é do presidente da Câmara de Ipatinga e autor do projeto, vereador Nardyello Rocha (PMDB).
Conforme explica o vereador, o Projeto de Lei 92/2011 é resultado do anseio da categoria de transportadores de escolar.
“O projeto trás segurança aos profissionais, eles vão passar a trabalhar com legalidade. É importante destacar que a proposta foi criada a partir de diversas reuniões que realizamos com a categoria e das discussões levantadas na audiência pública que promovemos no plenário desta Casa”, explica Nardyello.
A proposta é reorganizar e atualizar a regulamentação do transporte no município. Atualmente, quem oferece este tipo de serviço precisa apenas de um alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura. Isto facilita a sua liberação, pois não existe um meio legal que regulamente a distribuição.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recomenda que a proporcionalidade entre o número de licenças e a população do município deveria ser de um veículo para cada dois mil habitantes.
“Em Ipatinga temos mais de 300 concessões, o que dificulta o exercício da profissão e interfere até mesmo na segurança dos usuários”, informa o parlamentar.
Além do número de concessões, o projeto adota medidas para combater o transporte clandestino e a venda e transferência de licenças, entre outros.
“Chegou a hora que todos esperávamos. Acredito que o projeto será aprovado e que os profissionais terão a regulamentação do serviço para trabalhar com segurança, em um mercado mais competitivo, e com uma legislação que possa ampará-los”, conclui Nardyello.