quinta-feira, 08/04/2010

TRE marca nova eleição para Ipatinga

 

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (8), a resolução que estabelece para 30 de maio de 2010 a data de realização das novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Ipatinga e mais cinco cidades do Estado – Almenara, Cuparaque, Couto de Magalhães de Minas, Santa Juliana e São João do Paraíso. Os novos pleitos foram motivados pelas cassações dos respectivos chefes dos Executivos locais em virtude de prática de ilícitos eleitorais – compra de votos, arrecadação ilícita de recursos de campanha e abuso de poder econômico ou político.
Em Ipatinga e mais três cidades – Santa Juliana, Cuparaque e Almenara – as Prefeituras estão sendo administradas pelos presidentes das Câmaras Municipais e em duas – Couto de Magalhães de Minas e São João do Paraíso - os prefeitos cassados pelo TRE-MG ainda estão no cargo, embora cassados.
Ao colocar a resolução em pauta, o presidente do TRE, desembargador Baía Borges, disse “que há condições legais para que as eleições sejam feitas, como manda a Lei”. O procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, afirmou que o Tribunal está no caminho certo ao determinar as novas eleições, pois “tudo recomenda que isso seja feito”.
De acordo com o calendário eleitoral determinado pelo TRE-MG para as seis cidades, estão aptos a participar das eleições de 30 de maio todos os partidos constituídos um ano antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral. No caso do eleitorado apto a votar nos pleitos extemporâneos, o prazo para recebimento de pedidos de alistamento e transferência terminou no dia 30 de dezembro de 2009.
Convenções, desincompatibilização e propaganda
Ainda segundo o calendário eleitoral, as convenções destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações serão realizadas de 21 a 28 de abril de 2010, nelas podendo concorrer o candidato que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição por, pelo menos, um ano antes da data marcada para o pleito e estiver com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Já em relação ao prazo para a desincompatibilização, o candidato deverá afastar-se do cargo gerador de inelegibilidade que atualmente ocupe nas 24 horas seguintes à sua escolha pela convenção partidária.
O prazo para a entrega, no cartório eleitoral, do requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito termina às 19h do dia 30 de abril de 2010. A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 1º de maio.
O TRE mineiro, segundo o calendário eleitoral, tem até o dia 27 de maio para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar as respectivas decisões. Já o dia 5 de junho é o prazo final para o juiz eleitoral divulgar o resultado da eleição e proclamar os candidatos eleitos.
Entenda o caso em Ipatinga
Sebastião Quintão (PMDB) e Altair Vilar (PSB) foram cassados em fevereiro de 2009, acusados de abuso do poder político, combinado com abuso do poder econômico, no episódio que envolveu eleitores do Bairro Nova Esperança, beneficiados pelo programa Morar Melhor, quando Quintão era prefeito da cidade.
Os dois ficaram em segundo lugar na disputa, mas foram empossados porque o vencedor da eleição para prefeito, Chico Ferramenta (PT), teve o registro de candidatura indeferido. Sua participação na disputa eleitoral de 2008 ocorreu sob efeito de liminar que não foi sustentada depois da votação, no TSE.
No começo de 2009, Quintão foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral que apurou a ocorrência de coação a eleitores para trocarem faixas de candidatos de sua preferência por candidatos apoiados pela coligação de Quintão e Vilar (Movimento Ipatinga Unida). A chapa que ficou em segundo lugar foi, a partir desse processo, cassada pela juíza eleitoral de Ipatinga.
A decisão de primeira instância foi mantida pelo TRE-MG em julho de 2009, e os cassados recorreram ao TSE. Na segunda instância, chegou a ser convocada nova eleição para prefeito de Ipatinga, marcada para 18 de outubro de 2009, mas esta fora suspensa pelo TSE até o julgamento final de agravos de instrumento interpostos por Quintão e Vilar perante aquela Corte. Em 11 de março de 2010, o TSE, por cinco votos a dois, confirmou a cassação de ambos e comunicou a decisão ao TRE mineiro.
A prefeitura ipatinguense está sob a responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, Robson Gomes (PPS).
 
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