Vereador apresenta substitutivo a projeto de lei do passe livre para idosos e deficientes

Os vereadores pediram vistas aos projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (20). Dos 12 projetos que faziam parte da Ordem do Dia, sete receberam pedido de vistas por 24 horas e cinco foram retirados de pauta.

O Projeto de Lei 140/2011, que prevê mudanças na concessão do passe livre a idosos e deficientes físicos, foi retirado de pauta devido à apresentação de um substitutivo pelo vereador Pedro Felipe (PTB).

Segundo seu pronunciamento na tribuna, está sendo proposto o fim do limite de 2,5 salários mínimos de renda mensal para os beneficiados. A votação do substitutivo tem prioridade e deve acontecer na próxima reunião ordinária, provavelmente ainda esta semana.

Por não terem recebido parecer das Comissões Especiais, três projetos de resolução que concedem cidadania honorária e a Medalha do Mérito Legislativo, também foram retirados da pauta de votações.

O Projeto de Lei 134/2011, de autoria de todos os vereadores da Casa e que revoga lei de 1980 que autorizava a doação de imóvel do município ao Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), foi retirado de pauta a pedido do vereador Sebastião Guedes (PT). O imóvel localizado no bairro Cidade Nobre encontra-se atualmente alugado ao próprio município para abrigar uma unidade de saúde.

Receberam pedido de vistas, por 24 horas, além do Projeto de Lei 118/2011, de autoria do vereador Nardyello Rocha (PMDB), presidente do Legislativo, outros cinco projetos de lei. O projeto do parlamentar peemedebista institui no município de Ipatinga a ‘Política Municipal do Voluntariado e Exercício de Cidadania’.

Vale lembrar que o pedido de vistas é concedido por um prazo determinado para que o solicitante faça melhor análise da matéria. Porém, o projeto volta a tramitar na próxima reunião ordinária.