Vereador de Fabriciano integra campanha contra revista vexatória

O vereador Marcos da Luz (PT) está coletando assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe o fim da revista vexatória em estabelecimentos prisionais do Estado.

O movimento é liderado pelo Grupo de Amigos e Familiares das Pessoas em Privação de Liberdade, de Belo Horizonte, que busca atingir dez mil assinaturas para protocolar o projeto na Assembleia Legislativa.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Coronel Fabriciano, Marcos da Luz salienta que o projeto prevê que a revista de visitantes em presídios deverá se feita somente através de aparelhos mecânicos, como detector de metais e raio-x, sendo proibida qualquer tipo de revista íntima manual, bem como a exigência de que a pessoa fique nua.

“O procedimento de revista de visitantes em estabelecimentos prisionais se dará em razão de necessidade de segurança e será realizada com respeito à dignidade da pessoa humana e ao princípio de proteção contra tratamento desumano ou degradante”, enfatiza o vereador.

Segundo ele, como é feita atualmente, a revista íntima é extremamente constrangedora, principalmente para mulheres, idosos e gestantes, o que, em sua opinião, compromete a preservação da integridade física, psicológica e moral do visitante revistado.
Por outro lado, ele assegura que a nova lei traz critérios de procedimentos de segurança nos casos de suspeita, identificada durante o procedimento de revista mecânica, de que o visitante esteja portando objeto ou substância ilícita, com o objetivo de adentrar no estabelecimento prisional.