Vereador de Fabriciano propõe fim do recesso parlamentar em julho

A partir de hoje (sexta-1º) as Câmaras de Vereadores na região entram em recesso, suspendendo as atividades legislativas durante o mês de julho. Mas ontem o vereador Marcos da Luz (PT), de Fabriciano, informou através de nota de sua assessoria que não irá observar o recesso parlamentar, mantendo regularmente as funções do mandato.

Com o apoio do bloco PT/PR, ele é autor da proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 35/2011, protocolada em fevereiro desde ano que versa justamente sobre o fim do recesso em julho na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. A matéria chegou a ser publicada, mas ainda não recebeu parecer das comissões permanentes da Casa.

Se aprovada, a Emenda altera o texto atual do artigo 6º da Lei Orgânica, que passará a vigorar com a seguinte redação: “A Câmara se reunirá, em sessão ordinária, independentemente de convocação, de fevereiro a dezembro de cada ano, na forma de seu Regimento Interno. A sessão legislativa ordinária não será encerrada sem que esteja aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual”.

Em sua justificativa, Marcos da Luz salienta que “o Poder Legislativo vem passando por um processo de modernização permanente, como forma de acompanhar a própria modernização da sociedade brasileira. A promulgação da Constituição de 88 foi o marco inicial desse processo, trazendo no seu bojo profundas mudanças que levaram à valorização desse Poder como instrumento importante da democracia participativa e, consequentemente, ampliaram de modo significativo suas funções”, ressalta.

O vereador diz que a sua proposta de alteração da Lei Orgânica amplia o período da sessão legislativa, reduzindo o recesso parlamentar, o que permitirá uma atuação mais intensa da Câmara Municipal em várias frentes de trabalho, “o que vai ao encontro dos anseios da sociedade, e favorecerá sua permanente vigilância na defesa dos interesses maiores do nosso Município”, concluiu.

Contas 2009 - Na última reunião da Câmara deste semestre, realizada na terça-feira, dia 28, foi aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Executivo Municipal referentes ao ano de 2009. Líder do Governo na Casa, o vereador Marcos da Luz ressaltou a importância da gestão pautada na transparência e responsabilidade.

Segundo ele, a análise técnica das contas do município verificou-se o cumprimento dos índices constitucionais relativos à Educação (26,28%) e Saúde (22,82%), superiores aos mínimos exigidos de 25 e 15%, respectivamente, “o que comprova que estamos investindo os recursos públicos com maior justiça social”, concluiu.