Vereador de Fabriciano reúne-se na AGE sobre desapropriação de área para quadra escolar

O vereador Marcos da Luz (PT) reuniu-se na última quinta-feira (15) com a procuradora-chefe da Advogacia-Geral do Estado (AGE), Adriene Lage de Resende, em Belo Horizonte. No encontro foram tratados detalhes sobre o processo de desapropriação de imóvel destinado à construção de quadra poliesportiva para a Escola Estadual Professor Pedro Calmon, no município de Coronel Fabriciano.

O processo se encontra na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da AGE, que até o início de outubro impetrará ação judicial de desapropriação na Comarca local, em cumprimento ao Decreto Estadual, publicado no Diário Oficial dia 16 de junho, que declara de utilidade pública o terreno de 685,90m² situado na rua Dr. Querubino, nº 424, no Centro.

A procuradora informou ao vereador que o Estado vai entrar com pedido de liminar para imissão provisória na posse ou imissão prévia na posse - a lei permite que o expropriante tenha antecipadamente a posse do bem. Para tanto, esta fica condicionada à alegação de urgência e ao pagamento de quantia arbitrada pelo juiz.

Ex-aluno do Pedro Calmon, Marcos da Luz é autor do requerimento nº 133/10, aprovado pela Câmara Municipal em agosto de 2010, através do qual ele reivindicou ao Estado providências para aquisição da área contígua para a construção da quadra poliesportiva. “Agora o processo está andando e acredito que teremos uma notícia alvissareira para a nossa população na véspera das comemorações dos 60 anos da escola no ano que vem”, diz.

Depois de desapropriado, o imóvel será vinculado ao patrimônio da Secretaria de Estado da Educação, que deverá alocar recursos orçamentários para a execução da obra de construção da referida quadra.

Colégio Angélica - O vereador Marcos da Luz (PT) participou na última quarta-feira (14) da manifestação em favor da manutenção do Colégio Angélica, ameaçado de fechar as portas no final deste ano, conforme anúncio feito pela direção da entidade mantenedora Irmãs Carmelitas da Divina Providência. Na manhã de sabádo-17 acontece uma passeata pelas ruas da cidade, ampliando a mobilização popular em torno do tema.

Na reunião ordinária da Câmara de Fabriciano, realizada terça-feira (13), Marcos da Luz teve aprovado o requerimento n° 183/2011, de sua autoria, através do qual o Legislativo declara apoio à causa do Colégio Angélica, educandário de história e tradição na cidade, “manifestando o nosso descontentamento com a notícia de seu fechamento e o desejo de que a decisão de encerramento das suas atividades seja revertida”, afirma.

Direito Eleitoral - O vereador Marcos da Luz (PT) participou na nesta sexta-feira (16) do 1º Seminário de Direito Eleitoral de Ipatinga. Realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), o evento aconteceu no auditório da Fadipa. “Em 2012 teremos eleições municipais e precisamos nos preparar tecnicamente para o processo sucessório, observando todas as normas e regras do nosso ordenamento jurídico”, enfatiza.