Vereadores aprovam o uso das cores oficiais do município

Os vereadores aprovaram na tarde desta segunda-feira (01) o projeto de lei nº 3.578, que dispõe sobre a utilização das cores oficiais do município, de autoria do vereador José Vespasiano - Vespa (PT). Pelo projeto, as placas indicativas de obras de engenharia e arquitetura, dos programas e projetos desenvolvidos pela administração municipal, os estabelecimentos e instituições públicas municipais poderão ser pintados nas cores da bandeira do município, azul, vermelho e branco, mantendo-se para tanto a proporcionalidade que cada cor ocupa na bandeira.

A utilização das cores poderá ser utilizada quando da construção e da reforma dos bens patrimoniais. “O uso das cores do Município é de extrema importância, pois engrandece os símbolos municipais, seja bandeira, o brasão ou o hino.A valorização do patrimônio institucional identifica o poder público de Timóteo perante a população e evita que a cidade fique a mercê das picuinhas partidárias, além de acabar com discussões irrelevantes que sempre acontecem, de quatro em quatro anos, no que tange as cores do município, que ao talante do Executivo Municipal, é definida na maioria das vezes menosprezando as cores oficiais do Município”, justificou Vespa.

O PL foi elogiado pelos demais parlamentares. “O projeto corrige alguns desvios. Quando mudo o governo, muda as cores de sua gestão e isso causa gastos. Esse projeto traz economia do dinheiro públio e valorização dos símbolos e cores do município”, comentou o vereador Wanderley Nobre (PSB). O vereador José Constantino- Coronel fez uma ressalva para o uso das cores pelos governantes de Timóteo. “Esperamos que o Executivo, seja qual for, tenha a sensibilidade de não usar as cores nos passeio público. Esse projeto é importante porque caracteriza a identidade de nossa cidade”, observou Coronel.

Será dispensada a utilização das cores do município quando o bem móvel, imóvel, equipamentos e obras que, para sua identificação e/ou visualização, exigir cores especiais definidas em normas técnicas nacionais e internacionais e quando se tratar de obras de arte ou bens tombados pelo patrimônio histórico e/ou cultural do município ou estadual.

Vista
A vereadora Guaraciaba Araújo (PMDB) pediu vista ao projeto de Lei nº 3.580, que “autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso à senhora Madalena da Penha Borges”, de autoria do vereador Marcílio Magalhães (PDT).

Foram aprovados os seguintes Pls:

Primeira votação

Projeto de Lei nº 3.579, que “institui no âmbito do Município o Dia do Orquidófilo”, de autoria do vereador Keisson Drumond (PT);

Projeto de Lei nº 3.589, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar lixeiras com a cor indicativa da coleta seletiva e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Marcílio Magalhães e José Vespasiano – Vespa;
Projeto de Lei nº 3.594, que “institui o REFIS/TIMÓTEO – Programa de Regularização Fiscal, autoriza o Poder Executivo a conceder a anistia das penalidades dos tipos juros e multas, inerentes aos créditos tributários do município de Timóteo anteriores ao exercício de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei nº 3.595, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

Segunda votação

Projeto de Lei nº 3.566, que “institui no município de Timóteo a 'Semana de Prevenção e Combate à Depressão', a ser lembrada na primeira semana do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo (PMDB). Também foi aprovada uma emenda ao projeto.

Projeto de Lei nº 3.571, que “autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso ao senhor Genival Moreno Monteiro e sua esposa Alessandra Félix dos Santos Monteiro”, de autoria do vereador Geraldo Moreira Nanico (PSDB);

Projeto de Lei nº 3.581, que “autoriza o Chefe do Executivo a tornar isentos de taxas pela utilização de banheiros públicos, no âmbito do Município de Timóteo, os maiores de 60 (sessenta) anos, as gestantes, as crianças e os portadores de necessidades especais e dá outras providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys (PSB). Também foi aprovada uma emenda ao projeto.

Projeto de Lei nº 3.592, que “institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho”, de autoria do vereador Willian Salim (PPS);

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.541, que “autoriza a criação de Programa Municipal de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados e dá outras providências correlatas”, de autoria do vereador Willian Salim;

Redação final

Projeto de Decreto Legislativo nº 309, de 2 de maio de 2011, que “concede o Título de Cidadania Honorária à senhora Regina Maria Ferreira da Silva e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcílio Magalhães.

Foram aprovados ainda 11 requerimentos e três moções de aplauso.