Vereadores aprovam em segunda votação reajuste para servidores em Timóteo

Reunidos em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (04), os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda discussão e votação, os projetos de lei relacionados à campanha salarial dos servidores públicos do Executivo e do Legislativo. Foram aprovados os PLs 3.582 (Executivo ) e 3.585 (Legislativo) que concedem vale-alimentação aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de agosto. Os valores variam de R$ 50,00 a R$ 70,00, de acordo com a faixa salarial. O benefício será dado tantos aos servidores ativos bem como aos inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, por motivo de acidente em serviço. Os valores referentes ao vale-alimentação serão pagos através de cartão magnético, e o repasse será feito juntamente com o pagamento mensal dos servidores.

Também foram aprovados os projetos de lei 3.583 (Executivo) e 3.586 (Legislativo) que concedem reajuste aos servidores nativos e inativos. Os vencimentos e proventos sofrerão acréscimo de percentual correspondente a 10% (dez por cento) sendo 4% (quatro por cento) a partir de dezembro; 2% em fevereiro de 2012, e 4% a partir de março de 2012. Fechando os projetos negociados na campanha salarial pelo sindicato da categoria, os vereadores aprovaram ainda os Pls 3.584 (Executivo) e 3.587 (Legislativo) que instituem o piso salarial municipal de R$545,00. O valor do piso salarial deverá ser revisto anualmente. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2011.

Na ordem do dia também foi apreciado pelos parlamentares da Casa o projeto de lei 3.577, de autoria da prefeitura, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A emenda da vereadora Guaraciaba Gomes (PMDB) também foi aprovada. No texto inclui a criação do conselho com participação da comunidade e comissões específicas. Tanto o PL como a emenda foram aprovados por unanimidade.

Para aprovar o texto da redação final de cada um desses projetos, o presidente da Câmara, Douglas Willkys (PSB) convocou reunião extraordinária para essa terça-feira (05), a partir das 14h, no plenário.

Desligamento

Ao final da reunião, o vereador Keisson Drumond (PT) pediu seu desligamento da Comissão de Ética que analisa a denúncia do cidadão (ex-motorista da CMT) Wantuil José, sobre viagens oficiais do vereador Marcílio Magalhães (PDT). Além de Keisson, compõem a comissão a vereadora Guaraciaba (também como membro) e o vereador Geraldo Moreira Nanico que é o presidente. “Estou protocolando meu pedido no gabinete do presidente por questões de ética mesmo para evitar alegações mais tarde, já que o cidadão que fez a denúncia é assessor de um vereador do mesmo partido que o meu. Para não haver vínculo partidário, peço meu desligamento da comissão”, explicou Keisson. O pedido foi aceito pelo presidente da Casa. “Acho que o pedido procede porque o Keisson é do mesmo partido do Vespa e o denunciante é assessor do Vespa”, ponderou Douglas. Vespa concordou com os colegas. “Embora o Wantuil tenha feito a denúncia como cidadão, ele não deixa de ser o meu assessor. Melhor ver isso para não confundir as coisas depois”, disse.

O procurador da Câmara, Luiz Vieira falou sobre o desligamento. “ O papel da comissão de ética não é de julgar, mas de analisar a situação e encaminhar seu entendimento para a Mesa Diretora, para que a Mesa decida se leva ou não o caso para investigação por uma comissão (CPI). Pelo cidadão que fez a denúncia ser filiado ao partido do vereador Keisson, pode ficar constrangedor dizer se é ou não ético o comportamento do vereador acusado por ele”, argumentou Vieira. Para o lugar de Keisson, três suplentes podem assumir a função: José Vespasiano Vespa (PT), Virgínia Scarpatti (PDT) e José Constantino Coronel (PSDB).

Homenagem

Ainda na reunião, os vereadores leram uma moção de pesar pela morte do senador e ex-presidente Itamar Franco. Ele faleceu na manhã de sábado (02) devido a complicações de uma pneumonia, em decorrência da leucemia. Os vereadores homenagearam Itamar por reconhecerem a importância de sua postura e seus trabalhos na vida política brasileira. O primeiro-secretário, vereador José Constantino Coronel foi ao velório em Belo Horizonte, representando o Legislativo timotense.