Vereadores de Ipanema MG mantém revogação da lei que ajuda famílias carentes

Após uma votação secreta, na última reunião da Câmara Municipal de Ipanema, segunda (19), os vereadores mantiveram a decisão de agosto deste ano, por cinco votos contra quatro, que impede o Governo Municipal de conceder benefícios a famílias carentes e ainda realizar ações de desenvolvimento na Zona Urbana e Rural.
Toda esta história começou em 15 de agosto deste ano, quando os vereadores Edson Bernardino Almeida, Alexander da Costa, José Alves da Silva Filho e Manoel Félix Gonçalves Filho, em ato legislativo, revogaram as Leis nº 1364 de 2009 e nº 1370 de 2010 que dispõem sobre a assistência a famílias carentes e apoio ao desenvolvimento urbano e rural. A revogação nada mais é que uma anulação da leis, eliminando qualquer possibilidade para que a prefeitura disponha auxílios emergenciais à população necessitada. Assim que recebeu a revogação, o prefeito de Ipanema, Júlio Fontoura vetou a decisão dos vereadores, encaminhando sua decisão à Câmara. Assim, o veto à revogação da lei, foi apreciado mais uma vez pelos vereadores e negado pelos edis.

O prefeito de Ipanema, Júlio Fontoura, lamenta a decisão da Câmara Municipal. “Sabemos que temos um número expressivo de pessoas em nossa cidade que dependem de ajudas emergenciais como um remédio mais caro ou mesmo uma cesta básica. Fico muito surpreso com este ‘presente de natal’ às avessas, que alguns vereadores resolveram dar à parcela mais necessitada da população. Impedidos por lei de ajudar, não poderemos socorrer a quem mais precisa”, desabafa.

Entenda a importância dessa lei
As leis autorizavam à Prefeitura Municipal de Ipanema a concessão de benefícios a idosos e famílias numerosas, desprovidos de recursos ou legalmente carentes, especialmente através das seguintes ações: assistência médica; fornecimento de medicamentos (aviamento de receitas); materiais e suplementos alimentares sob prescrição médica; exames e aparelhos médicos diversos; bem como auxílio financeiro para tratamentos fora do domicílio; fornecimento de óculos, próteses dentárias e similares; construção ou restauração de moradias em ruínas, ameaçadas ou destruídas em decorrência de fatos da natureza, bem como as que estejam em situação de risco, inclusive fornecimento de transporte e mudança de residência e até mesmo fornecimento de cestas básicas. Essa assistência somente seria efetivada em relação a famílias cadastradas e selecionadas pelo Departamento Municipal de Assistência Social, segundo critérios socioeconômicos e, em seguida, submetido a parecer do órgão de Assistência Social.
O vereador Nancy Werneck, que votou contrário à revogação da lei, explica que esta anulação prejudica muito à comunidade, e também às pessoas da zona rural. “Hoje estamos com as mãos atadas para ajudar a quem precisa. Ipanema está passando por um momento político muito delicado, em virtude disso a oposição quer simplesmente obstruir para que a administração atual não tenha êxito em suas ações. A motivação é puramente política, em detrimento das necessidades da população”, afirma o vereador.
De acordo com a estudante de Assistência Social, Flávia Cristina Mendes, a ação dos vereadores é absurda, pois cria impedimentos aos direitos básicos da população. “Eu gostaria de ouvir uma justificativa dos vereadores para tal atitude. A função dos vereadores é representar o povo e não atuar contra ele”, desabafa.
Para o presidente da Câmara, Altamiro Máximo, cada vereador é responsável pelo seu voto e ele prefere não tecer comentários sobre o assunto. “Recebi os projetos, que foram protocolados, e tudo aconteceu de acordo com o regimento interno”, explica.