Vereadores de Timóteo acompanham Prestação de Contas

A Câmara de Timóteo recebeu na tarde desta segunda-feira (13), no plenário, a audiência pública para a Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2011, realizada pelo Executivo, em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal. Os vereadores acompanharam a explanação feita pelo gerente de Execução Orçamentária da prefeitura, Domingos Sávio. Foi aberto um espaço para que os parlamentares pudessem tirar suas dúvidas e fazer comentários. Foi em clima de respeito e cordialidade que os questionamentos por parte do Legislativo foram feitos e respondidos pacientemente pelos representantes do governo municipal.

De acordo com os números apresentados pela administração municipal, comparando o primeiro quadrimestre de 2010 com o mesmo período de 2011, a receita corrente líquida arrecadada aumentou em R$ 2 milhões. Sobre a aplicação da receita em Educação e Saúde, as contas mostraram que o Executivo falta um pouco para aplicar o montante estabelecido pelo governo federal. Na Saúde por exemplo, o município deve gastar 15%, até agora aplicou 14,9%. E no Ensino, dos 25% obrigatórios, foram aplicados 18,04%. Os vereadores Willian Salim (PPS) e Guaraciaba Araújo (PMDB) comentaram a questão.

“Não foi cumprido as metas para a Saúde e Ensino. Independente da receita, temos a visão de ter que atender essa meta para o bem da população, para que no final do ano, não se faça investimentos desnecessários só para cumprir essa meta”, comentou Salim que sugeriu ainda que a equipe do governo fizesse uma apresentação discriminada das despesas do Executivo. “Sugerimos que fosse discriminadas despesas com publicidade, obras, ou seja, despesas das pastas do Executivo para esclarecermos dúvidas nossas e da população e até polêmicas. Vimos aqui só investimentos”. Guaraciaba fez coro à observação do colega. “Reforço a importância de uma discriminação maior das despesas para entendermos melhor esses números, porque não somos do ramo da economia. E já vimos esse filme antes de não cuidar dos gastos mês a mês e chegar no final do ano e comprar caderno e remédio que não vão ser usados só porque tem que gastar para cumprir meta”, disse Guaraciaba.

Já o presidente da Casa, Douglas Willkys (PSB) e o vereador Keisson Drumond (PT) demonstraram preocupação com a queda de arrecadação do município através do ICMS e FPM. “Em quanto tempo essa situação vai melhorar, porque tudo precisa de dinheiro para se realizar”, perguntou Douglas. “Estamos trabalhando para tentar elevar o valor agregado do município. Em 2013 já teremos o índice melhor sendo aplicado. A nota fiscal eletrônica também vai aumentar a arrecadação”, respondeu o secretário da Fazenda, Fábio Mussi.

Folha de Pagamento
Também foram apresentados os recursos aplicados na folha de pagamento dos professores. Segundo dados da Prefeitura, o Fundeb exige que seja aplicado 60% do valor, no entanto o Executivo aplicou até então 112,34%, o que equivale a R$ 2 milhões a mais. Com despesa de pessoal, até abril desse ano, a administração municipal mostrou que gasta 52,24% da receita corrente líquida. A lei permite até 54%, sendo que determina um limite prudencial de 51,30%. “Já estamos além do limite prudencial, apesar de estarmos dentro do limite legal com folha de pagamento do servidor público”, ressaltou Sávio.

Já a situação da Câmara é mais tranquila. Do limite de despesa máxima que pode ser aplicada com a folha de pagamento, até abril foram gastos 3,88%, longe ainda do limite prudencial que é de 5,70%.

A prestação de contas do 1º quadrimestre de 2011 do município de Timóteo está à disposição de qualquer pessoa na prefeitura, no Tribunal de Contas, na secretaria do Tesouro Nacional e, no Portal da Transparência no endereço eletrônico: www.portaldatransparencia.gov.br.