Adolescente infrator vive em condição precária em cadeias
Um estudo divulgado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as instituições socioeducativas de Minas traz uma triste realidade. Além de denúncias de maus-tratos e detenção precária, o documento revela que um grande número de jovens cumpre medidas de internação em cadeias e estabelecimentos penitenciários. O relatório traz também situações degradantes impostas aos adolescentes que deveriam ser preparados para o retorno à sociedade.
O documento descreve casos em que adolescentes infratores ficam em penitenciárias e cadeias por um prazo maior que os cinco dias permitidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alguns internos afirmam ter recebido tratamento ofensivo e degradante.
Outros alegam que foram mantidos presos com uma prática conhecida como "escorpião", quando têm pés e mãos amarrados a correntes presas a algemas. Outra técnica usada para prender os jovens seria, segundo os entrevistados, a "Jesus Cristo", em que as mãos são algemadas e presas para cima, em posição semelhante à de uma cruz. Os agentes educativos estariam usando roupas como as de policias, o que é proibido por lei.
Apuração. A assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) disse que eles foram informados do resultado logo após a conclusão do relatório, em junho. Desde então, todos os adolescentes que estavam nas unidades prisionais foram liberados - eles estão cumprindo outras medidas socioeducativas ou foram encaminhados a centros apropriados.
Sobre as denúncias de agressividade, a Seds afirma que os monitores devem seguir o protocolo do Procedimento Operacional Padrão, documento que traz orientações sobre uso de força e ‘algemação’ dos adolescentes. A secretaria disse que está fazendo seu próprio relatório para acompanhar o caso de perto e que as denúncias de maus-tratos serão apuradas - caso confirmadas, os funcionários serão punidos. O Estado destaca que o relatório traz também o reconhecimento de que o sistema estadual está em ‘linha de melhorias’.
As visitas foram realizadas em março, em 19 unidades de internação e 12 varas da infância e da juventude em várias regiões do Estado.
O Tempo
Da redação do Plox
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Muito pior é situação
De milhões de adolescentes que não são infratores e são diariamente castigados pelo descaso e falta de politica pública para pelo menos investigar as potencialidades que estão adormecidas e esperando apenas um simples empurrão do poder público.
Preocupa-se muito com preso condenado e com bandido juvenil; mas o direitinho fica no esquecimento, afinal ele não invade a casa de ninguem, ele não usa violencia contra nada, ele é calmo e esperanççoso como o povo brasileiro.
Deviam olhar com mais atenção a situação de risco generalizada que vive a nossa adolescencia e não apenas se preocuparem como estão sendo barrados pela lei etec etc; enchem esta turma de marginal de direitos à custa do cerceamento dos direitos legitimos dos verdadeiros cidadãos e cidadãs do nosso pais.Vamos tratar bandido como bandido; viciado como viciado e não como casos que devem ter prioridade. Está de um jeito que tem gente querendo virar bandido só para receber e ter os direitos preservados.
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