sexta-feira, 13/04/2012

PM conclui investigações e afirma que não houve tortura no caso Natanel



Em nota enviada à redação do PLOX, na tarde desta sexta-feira (13), assinada pelo comandante da 12ª Região, o coronel Geraldo Henrique Guimarães, a Polícia Militar informou que concluiu e remeteu à Justiça Militar de Minas Gerais o procedimento investigatório realizado com a finalidade de verificar as graves denúncias feitas pelo cidadão Natanael Alves de Abreu que, em entrevista dada à imprensa regional no mês de fevereiro deste ano, alegou ter sido torturado por policiais militares, na cidade de Coronel Fabriciano, depois de ter sido preso por porte de entorpecentes.

De acordo com o documento da Polícia Militar, “é firme a convicção da inexistência de indício da prática do crime de tortura, bem como da inexistência de justa causa para se propor à Justiça Militar do Estado de Minas Gerais o indiciamento dos policiais militares pela prática de crimes previstos no Código Penal Militar”.

A Polícia Militar afirma em um trecho da nota que, para elucidar os fatos, usou imagens gravadas no sistema de Olho Vivo de diversas cidades e chega a afirmar que tem imagens de um delegado da Polícia Civil se utilizando do telefone público de n.º (31) 3482-1719, instalado em Belo Horizonte, fazendo ligações telefônicas anônimas para incriminar os militares.

A Polícia Militar afirma ainda que a produção das provas aponta para a existência de fatos que, se comprovados, caracterizam crime por parte de outras pessoas que não integram a Polícia Militar e, portanto, carecem dos devidos esclarecimentos, e que por isso foi feita uma cópia dos autos do Inquérito Policial Militar à Promotoria de Justiça de Coronel Fabriciano, ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria da Polícia Militar e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para que, no âmbito de suas competências, “adotem as providências julgadas cabíveis”. 

Várias versões dadas por suposta vítima

Natanael Alves de Abreu já mudou por diversas vezes a sua versão para a denúncia de tortura. Em certos momentos afirma ter sido torturado por policiais militares, em outros afirma que fez isso a mando de membros da Polícia Civil com o intuído de “desmoralizar a PM”.

Denúncias do presidente da Câmara dão visibilidade ao caso

O presidente da Câmara de Coronel Fabriciano e delegado aposentado, Francisco Lemos, convocou a imprensa no dia sete de março e falou sobre o caso. Ele fez acusações gravíssimas sobre atuação da Polícia Civil na região. Acusou a Polícia Civil de Coronel Fabriciano de receber dinheiro de criminosos e de terem associação com o crime. Em seguida, Lemos, que até então não havia citado nomes, disse que existiria um “esquema de corrupção” instalado dentro da Polícia Civil da região, comandado pelo delegado regional, João Xingó. Segundo Lemos, Natanel foi forçado a “inventar essa historia” para prejudicar policiais militares que de alguma forma estivessem ligados à prisão da advogada, acusada de tentar subornar membros da PM para libertar um traficante, no final do ano passado.

(clique aqui para ver reportagem completa do caso)


As denúncias feitas em plenário ganharam forte repercussão na região e em todo o estado. O vídeo postado em reportagem completa aqui no Plox, foi visto por centenas de milhares de pessoas. Sendo também copiado e exibido por outros sites.

Poucos dias após a denúncia do vereador houve uma mudança de alto a baixo na Polícia Civil, começando pelo secretário de Estado, passando pelo chefe da Polícia Civil até o Departamento Regional de Trânsito, que também faz concessão de carteira de habilitação. Em todos os casos, a Polícia Civil apresentou uma motivação individual não associada às denúncias de Lemos, deixando crer que para a instituição, as mudanças terem ocorrido neste período foi “mera coincidência”.

A Corregedoria da Polícia Civil do Estado assumiu as investigações das denúncias que também foram levadas ao Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, OAB e outros órgãos.

Versão de que não houve tortura é questionada pela Polícia Civil

O delegado da Polícia Civil de Coronel Fabriciano, Gustavo Cecílio, em entrevista exclusiva ao PLOX, no dia, afirmou ter indícios suficiente para afirmar que houve a tortura. Para ele o depoimento de Natanael foi coerente e as provas suficientes para indiciarem os suspeitos.

Clique para assistir

Tentamos fazer contado com o delegado na tarde desta sexta-feira (13), para ouvir dele a avaliação sobre a conclusão das investigações feitas pela Polícia Civil, mas não conseguimos contato.

Um vídeo na internet é identificado pela pessoa que fez a publicação como sendo gravado na Delegacia de Polícia de Coronel Fabriciano, um dia um dia após NATANAEL ter prestado declarações no IPM . O material teria sido produzido por um membro da Delegacia de Coronel Fabriciano.

 Clique para assistir ao vídeo
 



O documento da Polícia Militar apresenta numericamente os passos seguidos para a apuração das denúncias de tortura e assegura que a instituição não tem dúvidas de que estas foram infundadas. 

O Plox, cumprindo sua missão de veículo de Comunicação imparcial e transparente, publica abaixo, a nota enviada pela Polícia Militar e se coloca á disposição da Polícia Civil ou de qualquer outro órgão que queira se manifestar sobre o caso, para que também possam se manifestar neste espaço.

NOTA À IMPRENSA

Em ato recente, este Comando solucionou e remeteu à Justiça Militar de Minas Gerais o procedimento investigatório realizado com a finalidade de verificar as graves denúncias feitas pelo cidadão Natanael Alves de Abreu que, em entrevista dada à imprensa regional no mês de fevereiro deste ano, alegou ter sido torturado por Policiais Militares, na cidade de Coronel Fabriciano, depois de ter sido preso por porte de entorpecentes.

O senhor Natanael, por diversas vezes, antes e durante as apurações, mudou sua versão sobre o que realmente teria ocorrido, ora afirmando ter sido torturado pelos autores de sua prisão, ora alegando que foi obrigado por Policiais Civis a conceber tais denúncias contra os Policiais Militares, ora dizendo ter recebido dinheiro de um membro da Polícia Civil para depor em favor dos mesmos Policiais Militares.

Diante desse cenário, cheio de informações controversas e desencontradas, os trabalhos investigatórios foram levados a efeito, devidamente acompanhados pelo Representante do Ministério Público, de modo a se obter a verdade real dos fatos.

As versões contraditórias apresentadas pelo senhor Natanael foram integralmente esclarecidas a partir da reunião detalhada de provas testemunhais e circunstanciais que compõem os autos do Inquérito Policial Militar e que foram capazes de oferecer elementos suficientes para firmar a convicção da inexistência de indícios da prática do crime de tortura.

Importa descrever tais provas:

1. A Delegada de Polícia, encarregada do turno de serviço no dia dos fatos, ao ser ouvida nos autos de Inquérito Policial Militar disse não ter recebido nenhuma queixa em relação ao estado de saúde do senhor Natanael. Também, o Investigador de Polícia, que recebeu o preso juntamente com o Boletim de Ocorrência, em seu depoimento afirmou que não notou nele nenhuma lesão aparente e que não recebeu dele queixa alguma contra a ação dos Policiais Militares.

2. Ao ser colocado no cárcere, o senhor Natanael permaneceu na companhia de outro cidadão que já se encontrava preso. Em depoimento, tal cidadão disse que em momento algum seu companheiro de cela queixou-se de ter sido agredido por Policiais Militares.

3. Duas testemunhas ouvidas nos autos de Inquérito, membros do Conselho de Segurança do município de Coronel Fabriciano, alegaram ter acompanhado os Policiais Militares por ocasião das buscas realizadas na residência do senhor Natanael e de sua genitora, até a chegada ao terminal rodoviário da cidade, afirmando que não foi praticado nenhum tipo de tortura.

4. Cinco dias depois de ser liberado da prisão, o senhor Natanael foi conduzido por Policiais Civis da cidade de Coronel Fabriciano até o Instituto Médico Legal, para ser submetido a Exame de Corpo de Delito, sendo atestada, por um otorrinolaringologista, a existência de “fissuras traumáticas na sua região perineal, produzidas por instrumento contundente”.

5. Após ter sido submetido ao referido procedimento, o senhor Natanael procurou um médico urologista para a realização de outro exame, agora mais detalhado. Ao prestar depoimento, o referido médico disse que não constatou na suposta vítima qualquer lesão que fosse compatível com aquela descrita no laudo pericial, havendo detectado no local indicado apenas uma irritação decorrente de um processo inflamatório pré-existente.

6. O diagnóstico feito pelo médico urologista guarda perfeita coerência com uma das versões apresentadas pelo senhor Natanael, em que alega não ter sido torturado, bem como com os depoimentos de sua mãe e de sua esposa, que afirmam ser ele portador de problemas de saúde que o levam a constantes processos inflamatórios de igual natureza.
7. Todas as provas documentais trazidas aos autos: Boletim de Ocorrência que foi registrado no dia da prisão, cópia do recibo de entrega do preso na 1ª DRPC, controle de movimentação de viaturas de Coronel Fabriciano, relação de emprego da viatura que atendeu à ocorrência, relatório de serviço confeccionado no dia e o relatório de imagens do OLHO VIVO, foram minuciosamente analisadas e cronologicamente comparadas.

8. Os horários constantes em cada uma das citadas provas permitem concluir que os investigados não saíram de sua rota normal durante todo o desenrolar da ocorrência. Lado outro, considerando o tempo gasto com deslocamentos e com as buscas realizadas na casa do senhor Natanael e de sua genitora, que perfazem um total de 02h14, percebe-se que há coerência temporal entre o início das diligências e a confecção do Boletim de Ocorrência não restando, assim, tempo suficiente para que os Policiais Militares tivessem se deslocado para a estrada de acesso a Cocais, onde supostamente teriam ocorrido as agressões.

9. Foi também ouvido o funcionário da Rodoviária de Coronel Fabriciano, que trabalhava como operador da roleta do banheiro daquele terminal na madrugada em que teria ocorrido a suposta tortura. Ao contrário do que disse o senhor Natanael, a testemunha foi categórica ao afirmar que, naquela madrugada, nenhum policial ou pessoa presa fez uso do chuveiro.

10. Os Policiais Militares envolvidos na denúncia de tortura receberam, no dia 1º de março de 2012, entre 15h16 e 15h22, ligações oriundas do telefone público de n.º (31) 3482-1719, instalado em Belo Horizonte/MG, de onde, alguém não identificado, sugeria a participação dos Militares em um “esquema” envolvendo certa quantia em dinheiro, de modo que o senhor Natanael mudasse novamente sua versão dos fatos.

11. No mesmo dia e hora em que as ligações foram feitas, surpreendentemente, encontrava-se no local o Delegado da Polícia Civil, Presidente do Inquérito Policial encarregado de apurar a denúncia de tortura, conforme pôde ser visto através das imagens gravadas por uma câmera de vigilância instalada próxima ao referido telefone, e que foram devidamente juntadas como prova nos autos do Inquérito Policial Militar.

Por tudo o que foi mencionado, é firme a convicção da inexistência de indício da prática do crime de tortura, bem como da inexistência de justa causa para se propor à Justiça Militar do Estado de Minas Gerais o indiciamento dos Policiais Militares pela prática de crimes previstos no Código Penal Militar.

Por outro lado, a produção das já mencionadas provas aponta para a existência de fatos que, se comprovados, caracterizam crime por parte de outras pessoas que não integram a Polícia Militar e, portanto, carecem dos devidos esclarecimentos, razão pela qual fizemos remessa de cópia dos autos do Inquérito Policial Militar à Promotoria de Justiça de Coronel Fabriciano, ao Exm.º Sr. Procurador-Geral de Justiça, à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria da Polícia Militar e à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para que, no âmbito de suas competências, adotem as providências julgadas cabíveis.

Assim sendo, a Polícia Militar cumpre o seu compromisso de prestar contas sobre o episódio e de bem servir à sociedade com transparência, ética, respeito e justiça.

Ipatinga, 13 de abril de 2012.

 

GERALDO HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE DA 12ª RPM

Polícia



Política de Privacidade | Entre em contato
© 2008-2015 plox.com.br Todos os direitos reservados. Primeiro portal de notícias e entretenimento do Vale do Aço