Brasil é excluído da lista de permissão para anúncios políticos no X

O Brasil foi removido da lista de países autorizados a veicular anúncios políticos no X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter e agora sob o comando do empresário Elon Musk. Até a última terça-feira, dia 29, o país ainda constava nas categorias de anúncios de "conteúdo político", mas já estava ausente na seção específica de "anúncios de campanha política". Agora, não figura em nenhuma das duas.

Essa mudança ocorre no mesmo período em que as plataformas digitais ajustam suas operações para atender às novas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exigem a criação de um repositório para anúncios de conteúdo político eleitoral. O prazo estabelecido para essas adequações começou em 1º de março, seguindo uma resolução da corte.

A alteração na política do X surge também algumas semanas após um confronto público entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE. Musk criticou o ministro acusando-o de censura, chegando a ameaçar não cumprir determinações judiciais no Brasil, o que desencadeou uma investigação por parte do STF. Durante esse período, o X chegou a fornecer informações sigilosas a pedido de parlamentares americanos, que foram usadas em ataques políticos nos Estados Unidos.

Enquanto Musk continua a fazer declarações contra o ministro e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a plataforma mantém uma postura de obediência às leis brasileiras em suas comunicações oficiais ao STF.

Por outro lado, após questionamentos da imprensa sobre a continuidade da permissão de anúncios políticos no Brasil e a disponibilização de um repositório para tais anúncios, a plataforma não respondeu de maneira substancial. Limitou-se a um breve comentário em inglês, sugerindo um retorno posterior para mais informações.

Além das alterações no X, o Google também anunciou restrições semelhantes, decidindo não permitir mais a veiculação de anúncios políticos no Brasil através do Google Ads, incluindo o YouTube. A decisão é motivada pelas exigências do TSE e pelos custos associados a essas adequações, especialmente considerando que as eleições deste ano no Brasil são municipais, o que altera o contexto de aplicação das normas de transparência eleitoral estabelecidas.