Justiça de SP concede regime aberto a Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha

A Justiça de São Paulo concedeu a progressão para o regime aberto a Alexandre Nardoni, que foi condenado a 30 anos de prisão pela morte de sua filha. Desde 2008, ele está preso na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP).

Progressão concedida
O juiz José Loureiro Sobrinho afirmou que Nardoni atende aos requisitos legais, tanto objetivos quanto subjetivos, para obter o benefício. A decisão foi publicada na segunda-feira (6). "Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio", justificou o magistrado.

O parecer indicou que Nardoni teve avaliação favorável e não registrou faltas disciplinares durante o cumprimento da pena. "Sua situação processual está definida e apresenta bom comportamento carcerário. E, em que pesem os aspectos negativos de sua personalidade, ressaltados pelo ilustre representante do Ministério Público, cumpridos os requisitos exigidos por lei, não há óbice à progressão devido à gravidade do delito", afirmou.

Condições do regime aberto
Nardoni deverá cumprir o restante da pena em sua casa, seguindo algumas condições:

• Comparecimento trimestral à Vara de Execuções Criminais (VEC) ou à CAEF (Central de Atenção ao Egresso e Família);
• Obter ocupação lícita em 90 dias, comprovando à VEC ou CAEF;
• Permanecer em sua residência entre 20h e 06h, salvo autorização judicial;
• Não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo;
• Não mudar de residência sem informar o juízo;
• Não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis.

Não há informação se Nardoni já deixou a prisão. A Secretaria da Administração Penitenciária foi procurada para comentar, mas não retornou.

MP recorre da decisão
O Ministério Público de São Paulo emitiu parecer contrário à progressão, ressaltando que Nardoni foi condenado por um crime gravíssimo e que "bom comportamento carcerário não é mérito, mas obrigação". O MP pediu que Nardoni passe por exame criminológico e pelo teste de Rorschach, que visam avaliar se ele está apto a cumprir o restante da pena em liberdade.

O promotor também destacou que, com a progressão, ainda restariam 11 anos de pena em regime aberto. A mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, já havia expressado que se sente ofendida com a possibilidade de libertação de Alexandre. "A gente sabe que vai acontecer, mas não espera que isso aconteça", disse.

Anna Carolina Jatobá em regime aberto
Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabella, deixou a prisão em 20 de junho de 2023 após progressão ao regime aberto, cumprindo pena há 15 anos. Ela foi condenada a 26 anos de prisão. O Ministério Público de São Paulo também pediu à Justiça que ela volte a cumprir pena em reclusão, devido a seu comportamento impulsivo e agressivo, além de não demonstrar arrependimento.

Atualmente, Jatobá mora em um apartamento da família do sogro, na capital, cumprindo as exigências do regime, como recolher-se em seu endereço à noite e informar qualquer mudança em sua rotina.