Estado de calamidade reconhecido no Rio Grande do Sul

Flexibilização fiscal aprovada pela Câmara Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo PDL 236/2024, uma iniciativa do governo federal que reconhece oficialmente o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, vigente até 31 de dezembro de 2024. A aprovação ainda depende do Senado, mas marca um passo importante para o enfrentamento da crise.

Recursos e créditos mais acessíveis A medida aprovada possibilita a suspensão dos limites e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa flexibilização tem o objetivo de acelerar o repasse de recursos federais ao estado, gravemente afetado por enchentes consideradas as piores em sua história climática. Além disso, os recursos destinados a essa finalidade serão isentos de limitação de empenho.

Expansão de operações de crédito O decreto também viabiliza que o Rio Grande do Sul e seus municípios ampliem as operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. Essa alteração é crucial para que o estado e os municípios tenham mais liberdade para gerenciar suas finanças em um período crítico.

Impacto humano da tragédia A severidade da situação é refletida nos números: 85 mortos, 339 feridos e 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas; 153.824 estão desalojadas e 47.676 encontram refúgio em abrigos públicos.

Mobilização política O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados do Rio Grande do Sul estão dispensados de comparecer ao plenário esta semana, embora esforços estejam sendo feitos para garantir o registro de sua presença e votos. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que, até quarta-feira (8), o Congresso deverá votar outras medidas para auxiliar na reconstrução do estado, seguindo as negociações entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite.