Proposta de exclusão do cônjuge da herança no novo Código Civil gera controvérsia

Uma proposta de mudança no Código Civil, que exclui o cônjuge do rol de herdeiros necessários, está gerando polêmica e preocupação entre especialistas. O novo texto, apresentado ao Senado em abril por uma comissão de juristas, sugere que apenas filhos, netos, pais e avós sejam considerados herdeiros necessários, deixando de fora os cônjuges. Essa alteração é vista como potencialmente prejudicial para pessoas que dependem economicamente do parceiro, como donas de casa ou cônjuges que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência.

Entenda a mudança proposta

Atualmente, o cônjuge compartilha a herança com filhos e pais do falecido. Sob as novas regras, ele seria excluído dessa partilha, recebendo apenas o que lhe cabe por meação – parte do patrimônio construído durante o casamento. Em situações onde não há descendentes, os ascendentes do falecido (pais e avós) seriam os únicos beneficiários.

Isa Gabriela Stefano, especialista em Direito de Família e Sucessões, critica a medida por desconsiderar as contribuições não financeiras de cônjuges que apoiam a carreira do parceiro ou se dedicam exclusivamente ao lar e aos filhos. Ela sugere que, caso a mudança seja implementada, deveria se aplicar somente a casamentos com separação total de bens, onde ambos os cônjuges já acordaram em manter patrimônios separados.

Implicações da mudança

A alteração poderia beneficiar certas dinâmicas familiares, como em casos de famílias recompostas onde existem disputas entre filhos e padrastos ou madrastas. No entanto, a exclusão do cônjuge das heranças necessárias poderia levar a situações de desamparo financeiro significativo, especialmente para aqueles que não possuem uma carreira ou fonte de renda independente.

Processo legislativo

O projeto ainda precisa passar por várias etapas legislativas antes de se tornar lei, incluindo análises pelas comissões de Constituição e Justiça e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados. Considerando a complexidade das mudanças propostas e os potenciais impactos na sociedade, esse processo pode ser longo e sujeito a diversas modificações.

A revisão do Código Civil é uma medida que requer consideração cuidadosa das dinâmicas familiares modernas e dos princípios de equidade e proteção aos mais vulneráveis na sociedade.