Recorde de crianças sem nome do pai nas certidões de nascimento em Minas Gerais

Um levantamento realizado pelos cartórios de registro civil de Minas Gerais revelou um aumento significativo no número de crianças registradas apenas com o nome da mãe. Entre janeiro e abril de 2024, 3.958 bebês foram registrados por mães solos, representando 5% do total de nascimentos no estado, que somaram 76 mil registros neste período.

Isadora Peixoto, advogada do Departamento Jurídico do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Pessoas de Minas, explicou que o nome do pai só é incluído na certidão de nascimento se ele estiver presente no ato do registro ou se o casal for casado, situação na qual a mãe pode apresentar a certidão de casamento como prova.

Processo para reconhecimento de paternidade

Nos casos em que o pai deseja reconhecer a criança após o registro inicial, é necessário que ele compareça pessoalmente ao cartório, com a mãe assinando o reconhecimento se a criança for menor de idade. Em situações onde não há consenso, a questão deve ser encaminhada para a Justiça.

A advogada também destacou o procedimento para casos em que o pai evita assumir responsabilidade. “Quando o registro é feito apenas com a maternidade estabelecida, o oficial questiona a mãe se ela deseja indicar o suposto pai. Com os dados fornecidos, o juiz é notificado e pode intimar o pai para iniciar o processo de reconhecimento”, disse Isadora.

Reconhecimento socioafetivo

Além disso, Isadora mencionou a possibilidade de reconhecimento socioafetivo, onde uma criança pode ter legalmente dois pais ou duas mães. Esse processo, quando envolve menores de 12 anos, deve ser realizado judicialmente, seguido pelo registro em cartório.

Importância do registro

Isadora ressaltou a importância de registrar a criança independentemente da presença do pai, afirmando que isso facilita o acesso aos direitos da criança. Ela encoraja mães que enfrentam essa situação a registrarem seus filhos e buscarem seus direitos posteriormente, destacando que os processos legais estão mais acessíveis atualmente.

Embora 2019 e 2020 tenham apresentado um número absoluto maior de registros de mãe solo, a proporção de registros sem o nome do pai em 2024 é a mais alta já registrada desde 2018, indicando uma tendência preocupante em relação à paternidade no estado.