CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a continuação e expansão das cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos do governo federal. O Projeto de Lei 1.958 de 2021, que estende por uma década essa política, foi aprovado por 17 votos a 8 e agora será enviado para deliberação da Câmara dos Deputados.

Como o projeto está sendo tratado em regime terminativo, ele não necessitará passar pelo plenário do Senado, a menos que nove senadores solicitem revisão da matéria no prazo de cinco dias úteis.

O texto do projeto propõe um aumento na reserva de vagas de 20% para 30%, e expande a abrangência das cotas, que atualmente se limitam a negros — que inclui pretos e pardos — para incluir também indígenas e quilombolas. A lei vigente sobre cotas raciais data de 2014 e tem seu término previsto para 9 de junho deste ano.

Durante a sessão, o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), descartou todas as emendas propostas por senadores contrários à medida, mantendo a essência do projeto original. Entre os opositores estão Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN).

Uma alteração relevante no texto foi a substituição do termo "negro" por "preto e pardo", após sugestões do senador Plínio Valério, destacando uma distinção entre essas categorias. Humberto Costa reforçou que ambos os termos são reconhecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como categorias negras, abordando a mudança como uma resposta a uma percepção errônea de preconceito.

A oposição ao projeto se manifestou principalmente em torno da argumentação de que as cotas deveriam ser definidas por critérios socioeconômicos em vez de raciais. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) expressou preocupação com a abordagem baseada em etnia, enquanto o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a política de cotas raciais, citando o racismo e a discriminação enfrentados pela população negra no Brasil como justificativas para a medida.